# Registro público: TRT23 — 00000090820195230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddab32fb47c5bde03c1fb0404b12b7febfe32d51871bcdf17ccbcb8a1f9a7f83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T17:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-16T09:32:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-03-07T08:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T09:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T07:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T08:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T08:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T08:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T08:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T08:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T14:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T07:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T13:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T09:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T12:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T15:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T07:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T07:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2025-02-03T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T08:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-03-19T09:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T09:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-09-05T14:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T11:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-06T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T09:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2026-04-07T12:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T15:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-11-12T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-11-12T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-12-14T07:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2019-08-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2019-08-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2023-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2024-04-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-05-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2025-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/288`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-02 relativo a «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-15 relativo a «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00000286820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT14 — 00000591220245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00000697120125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000599420205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT8 — 00000749120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Sumaré


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ddab32fb47c5bde03c1fb0404b12b7febfe32d51871bcdf17ccbcb8a1f9a7f83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** ddab32fb47c5bde03c1fb0404b12b7febfe32d51871bcdf17ccbcb8a1f9a7f83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** ddab32fb47c5bde03c1fb0404b12b7febfe32d51871bcdf17ccbcb8a1f9a7f83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)