# Registro público: TRE-GO — 00008359620166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03743dee46e3934cb80132dc928e3b0689b7e3ad4021ba6436251c8df9dea0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T11:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-20T05:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-31T04:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T06:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-02-28T09:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T09:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-22T04:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T06:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T02:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T11:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T12:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T04:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T09:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:06\.071464519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161107114937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d03743dee46e3934cb80132dc928e3b0689b7e3ad4021ba6436251c8df9dea0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008791820166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001110/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00000808120176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007432120166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000866/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00008904720166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00003592420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002613620166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000305420176240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757048/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 69 ª ZONA ELEITORAL