# Registro público: TRE-PI — 06000051420266180046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dacf512701064292163cfc5bf9b36599414b3fefff23957d0876f72d5069179e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T08:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-02-06T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-05-18T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-02-06T12:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-06T12:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-08T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-08T09:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-08T09:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-24T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-24T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-29T10:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-18T09:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-05-18T09:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-03T08:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-09T07:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-09T07:55:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-05-18T09:39:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-05-18T09:40:26.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-05-18T09:40:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-05-19T08:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2026-05-19T08:59:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000119220236130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086234/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-SP — 06000256720226260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085937/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-MG — 06000117920266130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085898/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-SP — 06000258320236260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- [TRE-RJ — 06000829320246190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085025/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000257420266260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-MG — 06000120620236130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083250/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-AL — 06006996920206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 0 Relatoria Juiz Federal