# Registro público: TJPR — 00238289820238160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05a8a8c28ab4fd679e2a72f5763b7844656b20f6ae48607457b9402f9a45b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-04-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T09:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-03-27T18:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-27T18:13:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-27T18:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T08:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-17T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T09:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T21:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-27T18:13:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-27T18:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T19:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-27T19:16:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-03T13:52:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-04T09:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-15T12:26:57.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-05-18T10:25:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-18T10:26:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-18T10:26:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-14T00:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-28T21:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-28T21:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00855998020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00145411720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235040/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- [TRT11 — 00001972620255110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122510/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJPR — 00646547220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606173/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [TRT5 — 00000640520265050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090602/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT18 — 00004539320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089051/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Anapolis - 04a Vara
- [TRT5 — 00000635220265050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084256/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004487720265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079621/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Anapolis - 02a Vara