# Registro público: TJSE — 00432750920128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999283/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999283.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64db877a8a176e7af4f56ab23f6e39ca777c2a4c228477b99352af30b6e038eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03 - **Último ato com data válida:** 2015-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — Petição (TPU 85) > **2015-02-27** — Petição (TPU 85) > **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-06** — Petição (TPU 85) > **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Expropriação de Bens | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-27T11:49:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-27T10:07:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-06T17:58:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-10T23:15:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-08T09:41:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-20T16:00:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-14T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2014-08-14T12:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-25T16:49:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2014-07-12T12:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-24T11:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T09:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T11:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T11:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T08:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T08:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T09:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T06:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-04T06:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-03T20:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T06:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T09:24:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8336", "nome": "11ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-02-09T07:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T22:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T07:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T10:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-12T11:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T20:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-31T11:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T08:43:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-18T11:45:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-15T12:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-04T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-23T22:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T10:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T18:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999283.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-25 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:33\.989000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140603120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64db877a8a176e7af4f56ab23f6e39ca777c2a4c228477b99352af30b6e038eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00413666320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997584/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJDFT — 00257331320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00255137720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993974/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00185639120088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998962/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00001044420138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735949/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJRN — 00011524720118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993968/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TST — 00006023920105030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000609/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Presidencia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 64db877a8a176e7af4f56ab23f6e39ca777c2a4c228477b99352af30b6e038eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 64db877a8a176e7af4f56ab23f6e39ca777c2a4c228477b99352af30b6e038eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)