# Registro público: TRE-GO — 00001923220166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b1119b39cbf6ca7309947758e6a52aea9a8ddbc87ce7d50dbc752324827da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T03:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T03:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-08T02:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-17T04:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-17T04:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T06:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-18T06:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T01:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-09T01:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-02T02:35:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T02:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T04:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T01:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T01:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-05T06:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T01:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T03:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T02:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T01:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T01:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T03:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T06:10:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-14T06:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-04T06:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T03:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T12:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T06:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-10T03:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T10:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-14 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002079820166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999063/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina