# Registro público: TRF5 — 05024412420214058102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2698555f0ac9c741d55e41df57165847ade1e9ce8721b9efe02f3229bc72e8a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T09:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-19T15:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T11:29:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-23T12:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-30T18:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-23T10:02:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-30T15:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-15T13:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05139739720184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010595/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. TR/RN
- [TJES — 00000773820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJES — 00000461820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRF5 — 05070334820204058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995237/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. TR/PB
- [STJ — 00000177320178210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216068/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50160679120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193199/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05027380320184058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077220/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6177, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Presidente da TRU
- [TJES — 00000392620208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 2698555f0ac9c741d55e41df57165847ade1e9ce8721b9efe02f3229bc72e8a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)