# Registro público: TRF5 — 05033013520204058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999462/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999462.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 416376a0b8737891e1e5d3a7a6f867e13a0e8d63a3a5a1e7d04f14307a257299 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-31T14:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T15:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T17:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-08-06T14:18:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T13:26:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-31T18:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T11:33:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-05T12:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T19:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-12T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-18T12:46:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T18:51:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-20T17:05:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-23T10:40:59.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:14\.193000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 416376a0b8737891e1e5d3a7a6f867e13a0e8d63a3a5a1e7d04f14307a257299 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05032927320204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014438/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TRF5 — 05353024420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001768920174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF5 — 05043426520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009149/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TJCE — 02443553720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519990/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002653619834013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 05ª - Manaus - [TJRN — 00171452020128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505692/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001733720174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 416376a0b8737891e1e5d3a7a6f867e13a0e8d63a3a5a1e7d04f14307a257299 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)