# Registro público: TRF3 — 00034365620114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0c11bb85d978b72cd05ccac4532028c9ccba4d8ea1e9c8bf0bef05f6791545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T15:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-26T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-22T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T16:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-10-02T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-02T16:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T15:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T17:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T15:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T14:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T10:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-07T14:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T13:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-09T13:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-21T11:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-14T13:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-15T15:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-11-30T14:21:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-01-17T18:40:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-01-17T18:40:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-01-31T14:58:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-02-09T20:56:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-02-09T20:56:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-10-01T09:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-28T16:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-29T14:12:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-08-28T15:20:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-08-28T15:20:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-09-10T18:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-05T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-30T12:32:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-12-07T14:57:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-12-07T14:57:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-12-15T12:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-28T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-10T12:58:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-03-10T12:58:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004313920144036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF3 — 12006560719954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645313/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00002072720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00049723920104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645016/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00090432620064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644916/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00035254320074059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500747/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF1 — 00002432320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO