# Registro público: TRE-SC — 00000512920186240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605bc3b7a70fd6274ca64bd1a58d6e30fdd6686aaa77ba2d5105fedb10ea4e4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T12:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-04T16:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T16:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-10T16:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T17:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-10T12:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T13:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-18T12:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-07-18T12:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T12:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-18T12:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T18:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T16:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T19:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2018-12-10T12:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-14T13:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-10T16:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-27T13:29:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-27T13:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-27T13:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-23T15:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14660", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T17:47:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004603120166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000246420176210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408151/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004508420166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000492120196240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000522920176240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000498620186240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004370220206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003317620246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927135/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1