# Registro público: TRT3 — 00000187720125030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769c59be8c9a4055fb1f8dd9363a94cd033ecd662dc5bdb29461f3065b83797d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000193420135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000020520185030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504248/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000067320175030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502752/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00006702820125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE