# Registro público: TJSP — 00139794620118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b025a27253187d8e5445ed83f0cd73ffd514b6164c1349b79d5697686f34e594

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T17:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T12:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T15:25:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-03-24T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-24T18:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T15:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL