# Registro público: TJSE — 00179359220148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 666c6cd905c4201a2d6de3708ae2cd904cd48d86d162eff5a010285c5654cbc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Documento (TPU 581) > **2015-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-06** — Petição (TPU 85) > **2015-01-26** — Petição (TPU 85) > **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-14** — Petição (TPU 85) > **2015-01-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-26T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-01-14T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-09T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-21T08:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T07:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T10:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-02T10:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-02T10:33:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-21T10:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-14T13:15:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8332", "nome": "7ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-14T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T09:48:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-09T09:48:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-03T18:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-03T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T12:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:24:12\.954000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 666c6cd905c4201a2d6de3708ae2cd904cd48d86d162eff5a010285c5654cbc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001164520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022854/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00001833520148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509096/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS - [TJMG — 00294017520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00453493620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019483/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70000326920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJDFT — 00089092820158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807456/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJDFT — 00058068620108070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 666c6cd905c4201a2d6de3708ae2cd904cd48d86d162eff5a010285c5654cbc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 666c6cd905c4201a2d6de3708ae2cd904cd48d86d162eff5a010285c5654cbc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)