# Registro público: TRE-SP — 06000033720236260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42d0d2b0fe54a4ef74daf0b7adbc7e9110e55a008aea87d68e97efb23494d8cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T11:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-01-19T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-08T12:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-01-19T11:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-20T11:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-04T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-06T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T12:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T12:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-13T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-16T04:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T15:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-17T03:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-17T12:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-17T12:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-01-19T11:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-20T11:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-01-20T11:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-07T17:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-10T11:08:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-10T11:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-17T12:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2023-02-17T12:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262420236260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147772/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- [TRE-RJ — 06000838420236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148657/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000261120236260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146176/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 06000213220256260255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413952/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- [TRE-RJ — 06000846720246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148619/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000840420216190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148273/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000387720216090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147961/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MS — 06001155020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS