# Registro público: STJ — 214960 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-05-28 - **Publicação:** 2025-06-02 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/99985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/99985.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 197d97b9e2bd52c9121a210989d998db259a2a1c1286e91b5bef57d187d7a2bf ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto por Elizeu Soares de Quadros e Paulo Ricardo Mirandoli contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo as prisões preventivas decretadas no contexto de flagrante por tráfico de drogas, com fundamento na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e a adequação da manutenção das prisões preventivas dos agravantes, à luz dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, considerando os argumentos da defesa sobre a ausência de periculosidade e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva encontra respaldo na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (602 porções de cocaína e mais de 400 porções de crack), além de balança de precisão, materiais de embalagem e dinheiro em espécie, o que revela periculosidade concreta e estrutura voltada à mercancia ilícita. 4. A fundamentação da decisão de primeiro grau é idônea e baseada em elementos fáticos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, inexistindo ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus. 5. A primariedade e os bons antecedentes dos agravantes não impedem, por si sós, a decretação da prisão preventiva, quando presentes fundamentos concretos que justifiquem a medida extrema. 6. As medidas cautelares alternativas à prisão mostram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, considerando a magnitude dos fatos e os indícios de organização criminosa. 7. A decisão agravada manteve adequadamente o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da prisão preventiva em casos de tráfico com grave repercussão social. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto por Elizeu Soares de Quadros e Paulo Ricardo Mirandoli contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo as prisões preventivas decretadas no contexto de flagrante por tráfico de drogas, com fundamento na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e a adequação da manutenção das prisões preventivas dos agravantes, à luz dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, considerando os argumentos da defesa sobre a ausência de periculosidade e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva encontra respaldo na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (602 porções de cocaína e mais de 400 porções de crack), além de balança de precisão, materiais de embalagem e dinheiro em espécie, o que revela periculosidade concreta e estrutura voltada à mercancia ilícita. 4. A fundamentação da decisão de primeiro grau é idônea e baseada em elementos fáticos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, inexistindo ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus. 5. A primariedade e os bons antecedentes dos agravantes não impedem, por si sós, a decretação da prisão preventiva, quando presentes fundamentos concretos que justifiquem a medida extrema. 6. As medidas cautelares alternativas à prisão mostram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, considerando a magnitude dos fatos e os indícios de organização criminosa. 7. A decisão agravada manteve adequadamente o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da prisão preventiva em casos de tráfico com grave repercussão social. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.