# Registro público: TRE-MG — 00000684920136130316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 316ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6110ef64534e5da3b651765a0da1a00ead109b1df6bddf378038eda630973b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-08T15:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2013-07-09T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-03-03T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-03-03T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2013-08-01T14:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2013-08-01T14:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-03-03T12:35:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-04-07T11:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-03-17T16:53:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-03-17T16:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000683820126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999634/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-SC — 00000517720196240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999744/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000062220206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999592/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL