# Registro público: TJSP — 00045765920118260581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9e3f7ebc6fd820f60d5291dafeb03a91c8eabc25668b9d553ebb201b3d7adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-17** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-08T17:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-12-13T14:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T11:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-03T13:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPI — 00001896820188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003327420128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00231189020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS