# Registro público: TJMS — 00000339120228120039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999951/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999951.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d247ceff84066e6ab60b3b88f7983f69473802df56f303cace78cab30324c76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-04** — Documento (TPU 581) > **2022-07-04** — Documento (TPU 581) > **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-24T15:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-24T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-24T15:39:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-24T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-05-02T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-07-04T14:21:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-07-04T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-07-19T02:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-24T15:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-25T17:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-25T17:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-26T17:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-05-02T17:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-07-04T14:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-07-04T14:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-07-28T17:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-07-28T17:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:30:44\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220124152521 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d247ceff84066e6ab60b3b88f7983f69473802df56f303cace78cab30324c76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002641420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002646220208120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818534/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - [TJPE — 00000352420198173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJMS — 00001760520268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158163/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TRT8 — 00001663220225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819837/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT18 — 00005332620255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819563/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Goiânia - 11a Vara - [TRT23 — 00002060520235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TJAP — 00050706820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818749/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 5d247ceff84066e6ab60b3b88f7983f69473802df56f303cace78cab30324c76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)