# Registro público: TJRJ — 01725933220208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0e4e63f62f4ba92c91e12e154d6b47d55e55461a09105e6bc07a02550241820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-12** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-31T14:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-01T17:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T15:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-03T17:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-03-03T17:14:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-03-04T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-21T13:12:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-20T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-24T11:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-30T11:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-23T19:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-19T12:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T16:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-01T17:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:13:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-02-10T18:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-21T17:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-22T12:39:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-06T03:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-18T19:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-20T19:34:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-23T17:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-24T16:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-08T12:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T07:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T02:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T15:56:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-11T15:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-04T00:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T18:39:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-10T12:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-07T03:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-25T17:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-07T17:16:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-12 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02639543320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 01972625220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01859784720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA