# Registro público: TJSC — 03068828920168240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad9c47e72f89c33602a42e2cca2adbcc70beb57a208988644b5e395e203b4785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T12:29:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-08-18T15:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T04:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T02:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-12T00:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T12:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T12:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T20:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-02T15:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T15:53:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-02T14:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T18:53:29.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-28T18:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T17:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-21T14:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-20T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T11:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T18:56:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-06T12:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T18:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T18:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-16T15:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-14T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-09T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T19:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T19:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T19:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T22:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-15T22:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T18:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-19T18:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-21T10:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T18:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 08000317920138240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJSC — 00048664819908240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515120/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09025488920188240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CIVEL