# Registro público: TRF5 — 05015620920204058504

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/SE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999999/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b047fd0dd67e8b975786d5ef252384602b52ba0eecc0e06c88d01a54d7b577a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T09:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-29T19:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T13:45:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-19T11:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-02T13:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T15:37:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-25T16:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T12:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01367717720164025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00186752220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00036362720074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01545058920174025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00012883620074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00949146620164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00169079020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50063119020124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara Federal de Maringá