--- title: "Quando apostilar uma certidão brasileira para uso no exterior" description: "A apostila autentica a origem de uma certidão para uso em outro país signatário. Veja o que ela comprova e onde solicitar." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/apostila-haia-certidao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:beb78aa3dcbee7c716979c9aaec338cd3eb7cde841cfebbde7397670d4fa85bf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto 8.660/2016" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "promulga no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, que substitui a legalização consular tradicional entre países signatários" - name: "Resolução CNJ 228/2016" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2299" verified_at: "2026-07-14" claim: "regulamenta o apostilamento e define as autoridades competentes, incluindo serviços notariais e de registro autorizados pelo sistema de Justiça" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando apostilar uma certidão brasileira para uso no exterior Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma universidade europeia recusa a certidão de nascimento de um candidato brasileiro porque o documento não traz apostila. O selo pode ser necessário para comprovar, no país de destino, a autenticidade da assinatura e da autoridade que expediu o documento. Ele não corrige o conteúdo da certidão nem garante, sozinho, que o órgão estrangeiro aceitará o documento para a finalidade pretendida. ## O que a Convenção de Haia mudou na legalização de documentos O [Decreto 8.660/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2016-01-29;8660) promulgou no Brasil a Convenção da Apostila. Entre Estados vinculados à convenção, o certificado substitui a legalização diplomática ou consular. Ele atesta a origem formal do documento — quem assinou, em que função e, se aplicável, de onde vem o selo ou carimbo — sem retirar da autoridade destinatária a análise de conteúdo, tradução e aptidão para o procedimento local. ## Como a Resolução CNJ 228/2016 organizou o apostilamento no Brasil A Resolução CNJ 228/2016 disciplina a apostila no âmbito do Poder Judiciário e reconhece como autoridades competentes as corregedorias e os titulares de serviços notariais e de registro autorizados. Portanto, o serviço não é exclusivo de tabelionatos de notas. A apostila pode acompanhar o documento e contém elementos de verificação eletrônica. ## Quais documentos costumam precisar de apostila Certidões de nascimento, casamento e óbito, procurações públicas, diplomas e históricos escolares emitidos por instituições públicas, além de sentenças judiciais e certidões de antecedentes criminais são os documentos que mais aparecem em pedidos de apostilamento, geralmente para uso em processos de imigração, trabalho, estudo ou reconhecimento de estado civil no exterior. ## Quando a apostila não é necessária Se o país de destino não integra a Convenção de Haia, a apostila não resolve — o documento ainda precisa da legalização consular tradicional, mais demorada e sujeita a cada consulado. E se o uso do documento é dentro do próprio Brasil, apostila nenhuma é necessária: o instituto serve apenas para circulação internacional de documentos públicos. ## Confirme quais peças precisam ser apostiladas Órgãos estrangeiros podem exigir apostila na certidão, na tradução ou em ambas, conforme a lei de destino e a forma usada para traduzir. Antes de pagar o serviço, peça ao destinatário a lista escrita e confirme se aceita documento eletrônico. Apostilar a peça errada não supre a formalidade da peça que efetivamente será analisada. ## Antes de pedir a apostila Vale confirmar, junto ao órgão que vai receber o documento no exterior, se ele também exige tradução juramentada para o idioma local — a apostila autentica a origem do documento, mas não dispensa a tradução quando o destinatário estrangeiro não lê português. Documento com erro de conteúdo (nome, data) deve ser corrigido antes do apostilamento, já que a apostila não sana vício do próprio registro nem substitui a retificação eventualmente necessária. ## Perguntas frequentes ### A apostila pode ser feita em qualquer cartório? Não. O serviço é prestado por autoridades e serventias extrajudiciais autorizadas conforme a regulamentação do CNJ; é preciso confirmar se a unidade escolhida oferece apostilamento. ### A apostila tem prazo de validade? A apostila em si não vence, mas o documento apostilado pode perder validade se o conteúdo dele mudar (por exemplo, uma certidão de antecedentes criminais desatualizada), independentemente da apostila. ## Proveniência - [Decreto 8.660/2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: promulga no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, que substitui a legalização consular tradicional entre países signatários - [Resolução CNJ 228/2016](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2299) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regulamenta o apostilamento e define as autoridades competentes, incluindo serviços notariais e de registro autorizados pelo sistema de Justiça --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Casamento no exterior: como transcrever no Brasil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/casamento-exterior-transcricao/index.md) - [Óbito de brasileiro no exterior: como transcrever aqui](https://wikijuridica.com.br/cidadania/obito-exterior-transcricao/index.md) - [Naturalidade errada na certidão: como corrigir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-naturalidade/index.md) - [Apostila da Haia: como preparar documento para o exterior](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-apostilamento/index.md) - [Naturalização provisória de criança: como funciona a conversão](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-provisoria-crianca/index.md) - [Tradução juramentada e apostila para a cidadania](https://wikijuridica.com.br/cidadania/traducao-juramentada-legalizacao/index.md) - [Averbar o divórcio: como atualizar a certidão de casamento](https://wikijuridica.com.br/cidadania/averbacao-divorcio-certidao/index.md) - [Brasileiro naturalizado: quais cargos ficam vedados](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizado-direitos-restricoes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/apostila-haia-certidao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando apostilar uma certidão brasileira para uso no exterior. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/apostila-haia-certidao/ Versão do conteúdo: sha256:beb78aa3dcbee7c716979c9aaec338cd3eb7cde841cfebbde7397670d4fa85bf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-apostila-haia-certidao", "type": "webpage", "title": "Quando apostilar uma certidão brasileira para uso no exterior", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/apostila-haia-certidao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:beb78aa3dcbee7c716979c9aaec338cd3eb7cde841cfebbde7397670d4fa85bf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: