--- title: "Preciso da certidão de óbito atualizada: onde e como pedir" description: "Veja como pedir a segunda via da certidão de óbito para inventário, seguro de vida ou pensão por morte, e quais dados o cartório precisa localizar o registro." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-obito-segunda-via/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ae2a5055582798a21468e2feb5d3ddceb5e8909a2ac8910b919cac1de3f2b1d8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 77, 80 e 83 regulam a prova do óbito sem médico, os dados do assento e o registro posterior ao enterro" - name: "Lei 9.534/1997" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9534.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "estabelece a gratuidade do registro e da primeira certidão de óbito" - name: "Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 118 e 119 dispensam requerimento e autorização judicial para certidão de óbito e afastam restrição de dado sensível após o falecimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Preciso da certidão de óbito atualizada: onde e como pedir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A certidão de óbito pode ser solicitada novamente para inventário, pensão, seguro ou outro procedimento. O breve relato e o inteiro teor do óbito têm acesso mais amplo que documentos de pessoa viva, e o próprio assento inclui a causa conhecida da morte quando essa informação constou do registro. ## Onde pedir a nova certidão O pedido pode ser dirigido ao cartório que lavrou o óbito ou a outro oficial integrante da Central de Informações de Registro Civil. Nome completo, data e local do falecimento e dados do termo, quando conhecidos, ajudam a localizar o assento. O cartório do óbito não é necessariamente o mais próximo do hospital: a competência e o acervo dependem de onde o assento foi efetivamente lavrado. Se houver dúvida, a busca nos índices e na CRC identifica a serventia responsável. ## Quem pode pedir e quais controles se aplicam O art. 118 do Provimento CNJ 149/2023 dispensa requerimento e autorização judicial para certidão de óbito em qualquer modalidade. O art. 119 também afasta, depois do falecimento, as restrições próprias de dados sensíveis previstas para pessoa viva. Isso permite a solicitação por quem não é herdeiro. Ainda assim, o interessado precisa fornecer dados suficientes para localizar o registro e pagar os emolumentos, salvo gratuidade. ## O que consta sobre a causa da morte O [art. 80](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) manda indicar no assento se a morte foi natural ou violenta, a causa conhecida e o nome dos atestantes. Assim, é incorreto afirmar que a causa fica sempre apenas na declaração médica e nunca aparece na certidão. A certidão reproduz o que foi lançado no registro conforme sua modalidade. Se a causa não era conhecida ou não constou validamente do assento, o cartório não pode completá-la por suposição. ## Registro sem atestado médico Se houver médico no local, o assento se baseia no atestado. Na falta de médico, o art. 77 admite declaração de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte. Morte violenta ou suspeita segue as providências médico-legais e policiais próprias. Portanto, ausência de assistência médica não significa, em todos os casos, necessidade automática de autorização judicial. Registro posterior ao enterro, desaparecimento, dúvida sobre identidade ou outras situações excepcionais podem exigir prova e rito adicionais. ## Uso, custo e escolha da modalidade A primeira certidão de óbito é gratuita. Uma nova via segue a tabela estadual, salvo gratuidade por pobreza declarada. Inventário, INSS e seguradora podem pedir modelos ou datas de emissão diferentes, mas não há regra geral de que todo procedimento exija inteiro teor atualizado. Antes de solicitar, confirme com o destinatário se basta breve relato. Isso evita custo adicional e exposição de informações que não sejam necessárias à finalidade. ## Perguntas frequentes ### Preciso ser herdeiro para pedir certidão de óbito? Não. O Provimento CNJ 149/2023 dispensa requerimento e autorização judicial para qualquer modalidade de certidão de óbito. ### A certidão pode informar a causa da morte? Sim. O assento deve indicar se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida; a certidão reproduz essa informação conforme sua modalidade. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 77, 80 e 83 regulam a prova do óbito sem médico, os dados do assento e o registro posterior ao enterro - [Lei 9.534/1997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9534.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece a gratuidade do registro e da primeira certidão de óbito - [Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 118 e 119 dispensam requerimento e autorização judicial para certidão de óbito e afastam restrição de dado sensível após o falecimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Averbar o divórcio: como atualizar a certidão de casamento](https://wikijuridica.com.br/cidadania/averbacao-divorcio-certidao/index.md) - [Segunda via da certidão de nascimento: onde pedir e o que muda](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-nascimento-segunda-via/index.md) - [Certidão em inteiro teor ou breve relato: qual pedir e quando](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-inteiro-teor/index.md) - [Certidão de estado civil: como provar que é solteiro para casar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-negativa-casamento/index.md) - [Certidão de óbito online para pensão e inventário](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-certidao-obito/index.md) - [Certidão de inteiro teor do antepassado: como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-inteiro-teor-antepassado/index.md) - [Corrigir erro ou alterar registro civil: qual é a diferença](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-erro-vs-mudanca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/certidao-obito-segunda-via/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Preciso da certidão de óbito atualizada: onde e como pedir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-obito-segunda-via/ Versão do conteúdo: sha256:ae2a5055582798a21468e2feb5d3ddceb5e8909a2ac8910b919cac1de3f2b1d8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-certidao-obito-segunda-via", "type": "webpage", "title": "Preciso da certidão de óbito atualizada: onde e como pedir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-obito-segunda-via/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ae2a5055582798a21468e2feb5d3ddceb5e8909a2ac8910b919cac1de3f2b1d8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: