--- title: "Minha certidão está vencida? O que a lei diz sobre validade" description: "Entenda por que a certidão de nascimento ou casamento em si não vence, mas por que instituições exigem via recente, e qual prazo costuma ser aceito." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-validade-atualizada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2934830569b93fb5b5f7d37d229597bb6f1e2b3484a91fe865ec801003f55649" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (registros públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "ausência de prazo de validade legal para certidões e regras de emissão de nova via" - name: "Provimento CNJ 149/2023" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-14" claim: "rito de solicitação de nova via de certidão por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Minha certidão está vencida? O que a lei diz sobre validade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um banco recusa a certidão de casamento de um cliente por estar "vencida", mesmo o casamento continuando o mesmo de sempre. A reação natural é estranhar: como um documento sobre um fato passado pode vencer? A resposta está em uma distinção entre a validade jurídica do fato registrado e o prazo de aceitação que cada instituição define por política interna. ## A certidão em si não tem prazo de validade legal A [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) não estabelece prazo geral de validade para as certidões de registro civil: o fato registrado — nascimento, casamento ou óbito — não desaparece com o tempo. Uma via antiga, porém, demonstra o conteúdo existente na data em que foi expedida e pode não revelar averbação posterior. Por isso, instituições privadas e órgãos públicos podem definir exigência própria de recência conforme a finalidade. Não há faixa nacional universal de dias. O destinatário deve informar qual data de emissão e qual modalidade aceita, permitindo que o interessado peça o documento adequado. ## Por que a certidão de casamento é mais sensível a esse prazo Certidões de nascimento raramente mudam depois de emitidas, salvo retificações pontuais, mas a certidão de casamento recebe averbações relevantes ao longo da vida do casal, como divórcio, alteração de regime de bens ou reconciliação. Por isso, bancos, cartórios e órgãos que avaliam estado civil tendem a exigir vias mais recentes de certidão de casamento do que de nascimento, justamente para capturar essas mudanças. ## O que fazer quando a certidão é recusada por estar antiga Se a instituição recusa a certidão por considerá-la desatualizada, o caminho é simplesmente solicitar nova via no cartório de origem ou por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil, sem necessidade de qualquer processo judicial ou justificativa especial. Vale perguntar antecipadamente à instituição qual o prazo de emissão que ela aceita, para não correr o risco de a nova via também ser considerada antiga até o trâmite se concluir. ## Perguntas frequentes ### Existe lei federal fixando prazo de validade para certidões? Não existe lei federal fixando prazo geral; o prazo aceito varia conforme a política interna de cada banco, órgão público ou instituição que solicita o documento. ### Certidão de nascimento também pode ser recusada por estar antiga? É mais raro, mas pode acontecer em processos que exigem confirmar se não houve retificação ou averbação recente, como reconhecimento tardio de paternidade. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (registros públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ausência de prazo de validade legal para certidões e regras de emissão de nova via - [Provimento CNJ 149/2023](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rito de solicitação de nova via de certidão por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Averbar o divórcio: como atualizar a certidão de casamento](https://wikijuridica.com.br/cidadania/averbacao-divorcio-certidao/index.md) - [Segunda via da certidão de casamento: onde pedir e o que traz](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-casamento-segunda-via/index.md) - [Certidão de estado civil: como provar que é solteiro para casar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-negativa-casamento/index.md) - [Segunda via da certidão de nascimento: onde pedir e o que muda](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-nascimento-segunda-via/index.md) - [Voltei ao nome de solteira: como atualizar documentos](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-retomada-nome-solteiro-documentos/index.md) - [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/index.md) - [Divórcio de cônjuge preso: citação e caminhos possíveis](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-conjuge-preso/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/certidao-validade-atualizada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Minha certidão está vencida? O que a lei diz sobre validade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-validade-atualizada/ Versão do conteúdo: sha256:2934830569b93fb5b5f7d37d229597bb6f1e2b3484a91fe865ec801003f55649 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-certidao-validade-atualizada", "type": "webpage", "title": "Minha certidão está vencida? O que a lei diz sobre validade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-validade-atualizada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2934830569b93fb5b5f7d37d229597bb6f1e2b3484a91fe865ec801003f55649", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: