--- title: "CPF de recém-nascido: quando e como é emitido" description: "Pais que precisam do CPF do filho para plano de saúde ou benefícios entendem aqui como o número é emitido junto ao registro." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-recem-nascido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:91709ed193de322b4ac4f2c4275afb9f1e39baa659c361d05b8d5b25ef343228" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Receita Federal - Meu CPF" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf" verified_at: "2026-07-14" claim: "orienta sobre a inscrição de CPF sem idade mínima, incluindo recém-nascidos" - name: "Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "disciplina o registro de nascimento em cartório, ato que antecede a inscrição do CPF do recém-nascido" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # CPF de recém-nascido: quando e como é emitido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Incluir o bebê no plano de saúde dos pais ou solicitar um benefício assistencial exige, quase sempre, um CPF em nome da criança. A pergunta que surge é se isso é possível logo depois do parto, e a resposta é sim: não existe idade mínima para ter CPF no Brasil, e o pedido pode ser feito no mesmo momento em que a família registra o nascimento em cartório. ## O vínculo entre registro civil e CPF A [Lei nº 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), que rege os registros públicos, disciplina o assento de nascimento no cartório de registro civil das pessoas naturais, ato que gera a certidão de nascimento da criança. Com essa certidão em mãos, os pais podem solicitar a inscrição do filho no Cadastro de Pessoas Físicas diretamente nos canais da Receita Federal, sem necessidade de a criança ter idade mínima ou de estar matriculada em escola. ## Como fazer o pedido O pedido pode ser feito pela internet, no serviço de inscrição de CPF da Receita Federal, informando os dados da certidão de nascimento e do responsável legal. Em muitos cartórios já é possível solicitar o CPF do recém-nascido no mesmo atendimento do registro de nascimento, o que evita uma segunda etapa separada. ## O que os responsáveis precisam apresentar Além da certidão de nascimento da criança, costuma ser pedido o documento de identificação de um dos responsáveis legais e, quando o pedido é feito fora do cartório, comprovante de residência da família. Não há taxa para essa primeira inscrição. ## Quando vale a pena esperar e quando não vale Famílias que não pretendem usar plano de saúde ou benefício imediato às vezes deixam o CPF do filho para depois, sem prejuízo, já que o documento não perde validade nem exige renovação. Mas quando há prazo de carência para incluir dependente em convênio médico, adiar a inscrição pode significar meses de espera adicional até a cobertura começar a valer, o que torna preferível resolver tudo no mesmo momento do registro de nascimento. ## Perguntas frequentes ### O CPF do bebê já vem impresso na certidão de nascimento? Depende do cartório: muitos já emitem a certidão com o número do CPF, quando a inscrição é solicitada no mesmo atendimento; caso contrário, o pedido pode ser feito depois pelos canais da Receita Federal. ### É obrigatório tirar o CPF do filho logo ao nascer? Não é obrigatório de imediato, mas costuma ser necessário assim que a família precisa incluir a criança em plano de saúde, benefício assistencial ou declaração de imposto de renda como dependente. ## Proveniência - [Receita Federal - Meu CPF](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta sobre a inscrição de CPF sem idade mínima, incluindo recém-nascidos - [Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina o registro de nascimento em cartório, ato que antecede a inscrição do CPF do recém-nascido --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como tirar o primeiro CPF sendo adulto](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-primeira-via-adulto/index.md) - [Criança pode tirar RG? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-recem-nascido/ Versão do conteúdo: sha256:91709ed193de322b4ac4f2c4275afb9f1e39baa659c361d05b8d5b25ef343228 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-cpf-recem-nascido", "type": "webpage", "title": "CPF de recém-nascido: quando e como é emitido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-recem-nascido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:91709ed193de322b4ac4f2c4275afb9f1e39baa659c361d05b8d5b25ef343228", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: