--- title: "Dupla cidadania é permitida no Brasil" description: "Ter dois passaportes é permitido no Brasil desde que a nacionalidade brasileira siga a regra do art. 12. Veja o que mudou com a Emenda 131/2023." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/dupla-cidadania-permitida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9453fa34dc2755ed1d986036c9bce7a0db6abbc66858bf46837a939e45656108" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 12 não proíbe a acumulação de nacionalidades e define as categorias de nato e naturalizado que seguem valendo mesmo com dupla cidadania" - name: "Emenda Constitucional 131/2023" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc131.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "retirou do art. 12, §4º, a hipótese de perda da nacionalidade por aquisição voluntária de outra cidadania" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dupla cidadania é permitida no Brasil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Milhares de brasileiros carregam hoje dois passaportes sem qualquer irregularidade perante o Estado brasileiro — descendentes de italianos, portugueses, espanhóis e libaneses que reconheceram uma segunda nacionalidade sem abrir mão da primeira. A pergunta que ainda gera dúvida é até onde essa acumulação é permitida e se ela traz algum risco à condição de brasileiro. ## A regra geral: acumular nacionalidades não é vedado A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) não proíbe que um brasileiro tenha, simultaneamente, outra nacionalidade. Depois da [Emenda Constitucional 131/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-10-03;131), essa permissão ficou ainda mais clara: a hipótese de perda por aquisição voluntária de outra nacionalidade, que antes existia com exceções restritas, foi retirada do texto constitucional. ## O que muda entre ter duas cidadanias e ser naturalizado no Brasil Uma coisa é o brasileiro que também tem cidadania estrangeira; outra é o estrangeiro que se naturaliza brasileiro. No primeiro caso, a pessoa segue enquadrada como brasileira nato ou naturalizada, conforme sua origem, sem que a segunda nacionalidade altere essa categoria. No segundo, é a naturalização que faz nascer a condição de brasileiro, com os requisitos próprios previstos em lei. ## Uso de documentos e passaporte Quem tem dupla cidadania costuma usar o passaporte brasileiro para entrar e sair do Brasil, e o passaporte do outro país para as mesmas finalidades ali — prática reconhecida e sem conflito legal, já que cada Estado trata seu nacional de acordo com as próprias regras, independentemente do que o outro país decida sobre a mesma pessoa. ## O que ainda pode gerar restrição A dupla cidadania não afasta as restrições que já valem para naturalizado, como os cargos privativos de brasileiro nato e a possibilidade de extradição em hipóteses específicas. Ou seja, ter duas nacionalidades resolve a dúvida sobre perda, mas não elimina distinções que a própria [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) mantém entre nato e naturalizado. ## Exemplo comum: neto de italiano com dois passaportes Um neto de imigrante italiano que reconhece a cidadania italiana pela via consular não precisa comunicar nada ao Brasil nem correr risco de perder a nacionalidade brasileira por isso. Ele passa a portar dois passaportes válidos, usa cada um no país correspondente, e segue sendo, para o Brasil, brasileiro nato como sempre foi — a cidadania italiana se soma, não substitui. ## Proveniência - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 12 não proíbe a acumulação de nacionalidades e define as categorias de nato e naturalizado que seguem valendo mesmo com dupla cidadania - [Emenda Constitucional 131/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc131.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: retirou do art. 12, §4º, a hipótese de perda da nacionalidade por aquisição voluntária de outra cidadania --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perda da nacionalidade brasileira depois da Emenda 131](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-nacionalidade-brasileira/index.md) - [Reaquisição da nacionalidade brasileira perdida: o caminho](https://wikijuridica.com.br/cidadania/reaquisicao-nacionalidade/index.md) - [Estatuto de igualdade Brasil-Portugal: como funciona na prática](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-portugues-igualdade/index.md) - [Tirar cidadania de outro país faz perder a brasileira?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-por-outra-cidadania/index.md) - [Prova de português na naturalização: o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-prova-portugues/index.md) - [Naturalização especial: quem pode pedir pela Lei de Migração](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-especial/index.md) - [Engenharia reversa de software é permitida no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/engenharia-reversa/index.md) - [Extradição: quando o Brasil entrega ou nega](https://wikijuridica.com.br/criminal/extradicao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/dupla-cidadania-permitida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dupla cidadania é permitida no Brasil. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/dupla-cidadania-permitida/ Versão do conteúdo: sha256:9453fa34dc2755ed1d986036c9bce7a0db6abbc66858bf46837a939e45656108 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-dupla-cidadania-permitida", "type": "webpage", "title": "Dupla cidadania é permitida no Brasil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/dupla-cidadania-permitida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9453fa34dc2755ed1d986036c9bce7a0db6abbc66858bf46837a939e45656108", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: