--- title: "Boletim de ocorrência por uso indevido de identidade: o que registrar" description: "Usaram seus dados para se passar por você? Veja o que incluir no boletim de ocorrência e quais provas reunir para sustentar contestações futuras." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0d786017d816121b1b9079ab9e59750bdc774c307082c9ce0bf8607893db22fb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 307" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano é conduta tipificada" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "a vítima pode exigir das empresas envolvidas a origem dos dados usados no uso indevido de sua identidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Boletim de ocorrência por uso indevido de identidade: o que registrar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um boletim de ocorrência mal detalhado pode não servir de nada quando, meses depois, uma dívida ou uma acusação aparecer em nome da vítima. Por isso, antes de correr para a delegacia mais próxima, vale entender o que precisa constar no registro para que ele funcione como prova sólida nas contestações que virão a seguir. ## O crime que caracteriza o uso indevido da identidade Atribuir-se falsa identidade, ou usar a identidade de outra pessoa para obter vantagem ou causar dano, é conduta prevista no [art. 307](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). Esse enquadramento deve constar do relato do boletim, já que dá ao registro o enquadramento penal correto — diferente de um simples relato de perda de documento. ## Informações que não podem faltar no relato - Data em que o uso indevido foi percebido, e não apenas a data estimada em que teria ocorrido. - Como a fraude foi descoberta (cobrança, negativação, notificação de empresa). - Nome da empresa, banco ou serviço onde o CPF foi usado indevidamente, quando conhecido. - Documentos anexos: prints de tela, extratos, e-mails de confirmação de cadastro que a vítima não fez. ## Por que o boletim eletrônico costuma ser mais rápido A maioria dos estados mantém delegacia eletrônica própria para esse tipo de ocorrência, o que evita deslocamento e formaliza o registro em poucos minutos. Como o serviço é organizado por cada Secretaria de Segurança Pública estadual, o endereço eletrônico correto varia conforme o estado de residência da vítima — vale localizar o canal do próprio estado antes de se deslocar a uma delegacia física. ## Depois do boletim: para que ele serve de fato O boletim não cancela dívida nem apaga negativação sozinho; ele é a peça que sustenta cada contestação feita depois, junto a bancos, lojas ou cadastros de proteção ao crédito. Quanto mais detalhado — com datas, valores e nomes de empresas envolvidas —, menor a chance de o credor alegar que a fraude não foi comprovada. ## Quando o boletim precisa ser complementado depois Se, após o registro inicial, surgir nova cobrança ou for descoberta outra empresa/conta aberta com os mesmos dados, vale registrar boletim complementar em vez de tentar encaixar o fato novo no relato antigo. Cada evento com data e origem própria fortalece a narrativa perante o credor que futuramente for contestado, evitando a alegação de que o histórico apresentado é genérico demais para aquele caso específico. ## Guardando o boletim para uso futuro Mantenha o número de protocolo e uma cópia do boletim em local de fácil acesso, físico e digital, porque ele costuma ser solicitado repetidamente em cada contestação separada — perante o banco, a loja, o Procon e, se necessário, no processo judicial. Perder esse documento obriga a reconstituir o relato original, com o risco de detalhes já não serem lembrados com a mesma precisão. ## Usando o boletim para exigir dados das empresas envolvidas De posse do boletim, a vítima pode instruir cada empresa citada a informar, com base no [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) da [Lei 13.709/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), como o CPF foi usado para abrir a conta ou fechar a compra contestada — origem do pedido, canal utilizado, dados de acesso empregados. Essa informação, cruzada com o relato do próprio boletim, costuma ser o que decide se a contestação seguinte é aceita sem resistência ou exige disputa mais longa. ## Perguntas frequentes ### O boletim de ocorrência tem validade em qualquer estado? Sim, o boletim registrado em um estado vale como prova em contestações e processos em qualquer lugar do país; o que varia entre estados é apenas o canal usado para o registro. ## Proveniência - [Código Penal, art. 307](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano é conduta tipificada - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a vítima pode exigir das empresas envolvidas a origem dos dados usados no uso indevido de sua identidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Negativação indevida: o que caracteriza e como reverter](https://wikijuridica.com.br/glossario/negativacao-indevida/index.md) - [CPF usado em golpe: como contestar dívidas e limpar o nome](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-usado-golpe-limpar-nome/index.md) - [Empresa aberta no seu CPF sem autorização: como cancelar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-usado-terceiro-empresa/index.md) - [Como saber se há empresa ou MEI aberto no seu CPF](https://wikijuridica.com.br/cidadania/descobrir-empresas-no-cpf/index.md) - [Como registrar estelionato e apresentar representação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bo-estelionato-representacao/index.md) - [Negativado por empresa que nunca foi sua cliente: como reverter](https://wikijuridica.com.br/consumidor/nunca-fui-cliente-da-empresa-e-fui-negativado/index.md) - [Boletim de ocorrência online: como registrar um crime cibernético](https://wikijuridica.com.br/digital/bo-crime-cibernetico-como-registrar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 307** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art307` - [Conta de apostas aberta com meu CPF: como cancelar](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-conta-aberta-nome-cpf-terceiro/index.md) - [Minhas fotos em perfil falso de aplicativo de namoro](https://wikijuridica.com.br/digital/catfish-fotos-namoro-golpe/index.md) - [Página comercial clonada: como recuperar o perfil](https://wikijuridica.com.br/digital/pagina-empresa-clonada-recuperar/index.md) - [Perfil falso imita o SAC da sua empresa e aplica golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-atendimento-clientes-golpe/index.md) **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art18` - [Anotação no SCR do Banco Central: como contestar o registro](https://wikijuridica.com.br/bancario/anotacao-scr-banco-central-contestar/index.md) - [Banco compartilhou seus dados sem autorização: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-compartilhou-dados-sem-autorizacao/index.md) - [Dado errado no Open Finance derrubou seu crédito?](https://wikijuridica.com.br/bancario/dados-errados-open-finance-credito-negado/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Boletim de ocorrência por uso indevido de identidade: o que registrar. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/ Versão do conteúdo: sha256:0d786017d816121b1b9079ab9e59750bdc774c307082c9ce0bf8607893db22fb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-fraude-identidade-registrar-bo", "type": "webpage", "title": "Boletim de ocorrência por uso indevido de identidade: o que registrar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0d786017d816121b1b9079ab9e59750bdc774c307082c9ce0bf8607893db22fb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: