--- title: "Reassentamento: a via de refúgio por indicação de organismo internacional" description: "O que é o reassentamento de refugiados no Brasil, via distinta do pedido espontâneo de refúgio feito na chegada ao país." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-refugio-reassentamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dc80f2fd7093666c4eec194ea446b3dcfd09353d0bb97f0f6abfe9e2ca6b481c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.474/1997 (Estatuto dos Refugiados)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reassentamento: a via de refúgio por indicação de organismo internacional Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Reassentamento é a palavra técnica para uma situação bem específica: uma pessoa já reconhecida como refugiada em outro país, geralmente em condições de vulnerabilidade extrema ou sem perspectiva de proteção duradoura ali, é encaminhada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados a um terceiro país que aceita recebê-la. O Brasil integra o grupo de países que participam desse programa, e a via chega ao território nacional por um caminho diferente do pedido espontâneo feito por quem já está em solo brasileiro. ## A diferença entre reassentamento e pedido espontâneo de refúgio No pedido espontâneo, a pessoa chega ao Brasil por conta própria e, já em território nacional ou em posto de fronteira, formaliza o pedido de refúgio à Polícia Federal, que segue para análise do Conare. No reassentamento, a seleção e o encaminhamento partem de fora: o Acnur identifica o caso em outro país de acolhida ou de trânsito e propõe o reassentamento ao Brasil, que analisa e aceita receber a pessoa antes mesmo de ela pisar em território nacional. ## Como o Brasil participa do programa A [Lei 9.474/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-07-22;9474) prevê expressamente o reassentamento de refugiados como um dos instrumentos de proteção, e o Conare, em articulação com o Acnur e com organizações da sociedade civil, define as cotas e critérios de recebimento a cada período. Já não se trata de decidir se a pessoa preenche os requisitos de fundado temor de perseguição — isso já foi reconhecido no país onde ela originalmente buscou refúgio — mas de formalizar a chegada e a integração no Brasil. ## O que acontece na chegada ao país Reassentados chegam ao Brasil já com documentação de viagem provida em conjunto com o Acnur e passam por acolhimento inicial, muitas vezes com apoio de organizações que auxiliam na obtenção de CPF, Carteira de Trabalho e vaga em programas de integração, incluindo aulas de português quando necessário. ## Reassentamento não é a única via de reunião familiar posterior Uma pessoa reassentada, uma vez reconhecida como refugiada no Brasil, também pode pedir a extensão da proteção a familiares que ficaram para trás, seguindo o mesmo procedimento de reunião familiar disponível a qualquer refugiado reconhecido no país, independentemente de ter chegado por reassentamento ou por pedido espontâneo. ## Proveniência - [Lei 9.474/1997 (Estatuto dos Refugiados)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Documento de viagem para refugiado e apátrida sem passaporte](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-documento-viagem-refugiado/index.md) - [Reunião familiar do refugiado reconhecido no Brasil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-refugio-reuniao-familiar/index.md) - [Pedido de refúgio em análise: documentos e trabalho no Brasil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-refugio-trabalho-durante-analise/index.md) - [Refugiado reconhecido e naturalização: há prazo reduzido?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-refugio-naturalizacao-prazo/index.md) - [Solicitação de refúgio no Brasil: como pedir ao CONARE](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-refugio-solicitar/index.md) - [Residência para funcionário de missão diplomática no Brasil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-residencia-diplomata-organismo/index.md) - [Visto de trabalho no Brasil: como funciona a residência laboral](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-visto-trabalho/index.md) - [Patente provisória existe no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-provisoria/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/imigra-refugio-reassentamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reassentamento: a via de refúgio por indicação de organismo internacional. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-refugio-reassentamento/ Versão do conteúdo: sha256:dc80f2fd7093666c4eec194ea446b3dcfd09353d0bb97f0f6abfe9e2ca6b481c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-imigra-refugio-reassentamento", "type": "webpage", "title": "Reassentamento: a via de refúgio por indicação de organismo internacional", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-refugio-reassentamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dc80f2fd7093666c4eec194ea446b3dcfd09353d0bb97f0f6abfe9e2ca6b481c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: