--- title: "Duas mães ou dois pais na certidão: o que é a multiparentalidade" description: "Entenda quando o registro civil admite mais de um pai ou mais de uma mãe para a mesma pessoa e quais efeitos jurídicos essa dupla filiação gera." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/multiparentalidade-registro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3d1d10f36becdbcc3f794e77a3c32a1323a1d1087d1b753ed2d2755623aaf5e1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.593 reconhece parentesco por consanguinidade ou outra origem" - name: "Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 505 a 510 estabelecem requisitos e o limite de uma inclusão socioafetiva extrajudicial, sem mais de dois pais e duas mães" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Duas mães ou dois pais na certidão: o que é a multiparentalidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa pode ter, ao mesmo tempo, filiação biológica e socioafetiva reconhecidas. No cartório, porém, a inclusão não é ilimitada: o Provimento CNJ 149/2023 permite um único ascendente socioafetivo e impõe requisitos de idade, consentimento, prova e parecer do Ministério Público. ## Por que as filiações podem coexistir O [art. 1.593](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1593) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite parentesco por consanguinidade ou outra origem. Essa abertura jurídica permite reconhecer uma relação socioafetiva sem necessariamente apagar a filiação biológica já registrada. A coexistência é o núcleo da multiparentalidade: não se trata de trocar um pai por outro por simples escolha. ## O limite da inclusão extrajudicial O art. 510 do Provimento CNJ 149/2023 estabelece que o reconhecimento socioafetivo extrajudicial é unilateral, não pode fazer o assento ultrapassar dois pais e duas mães e permite incluir apenas um ascendente socioafetivo, do lado paterno ou materno. Mais de uma inclusão socioafetiva deve tramitar judicialmente. A via do cartório também não está disponível para pessoa de 12 anos ou menos, para reconhecimento entre irmãos ou por ascendente, nem quando já existe processo discutindo filiação ou adoção. ## Consentimentos e controle do procedimento O requerente precisa ser maior de 18 anos e ao menos 16 anos mais velho que o reconhecido. Para menor de 18 anos, são colhidas as assinaturas dos dois genitores que figuram no assento, além da concordância pessoal do adolescente com mais de 12 anos. O vínculo estável e público deve ser demonstrado por elementos concretos. Depois da instrução, o Ministério Público emite parecer. O registrador só pratica o ato extrajudicial com parecer favorável; dúvida ou suspeita fundamentada segue ao juiz competente. ## Efeitos e situações que precisam do juiz Uma vez reconhecidas, as filiações produzem efeitos pessoais e patrimoniais que podem alcançar nome, alimentos, responsabilidade parental e sucessão. A distribuição concreta de convivência e deveres não nasce de uma fórmula automática e pode exigir acordo ou decisão judicial. Avós que exerceram papel parental não podem usar o reconhecimento socioafetivo extrajudicial, porque o art. 505, § 3º, veda ascendentes. Situações assim, ou pedidos que excedam o limite de uma inclusão, precisam de análise judicial. ## Perguntas frequentes ### Avó que criou o neto pode reconhecê-lo como filho no cartório? Não pela via socioafetiva extrajudicial, que veda reconhecimento por ascendentes. A configuração familiar pode ser submetida ao Judiciário. ### É possível acrescentar dois pais socioafetivos no mesmo pedido? Não no cartório. O Provimento permite a inclusão extrajudicial de apenas um ascendente socioafetivo; inclusão adicional deve tramitar judicialmente. ## Proveniência - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.593 reconhece parentesco por consanguinidade ou outra origem - [Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 505 a 510 estabelecem requisitos e o limite de uma inclusão socioafetiva extrajudicial, sem mais de dois pais e duas mães --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Paternidade socioafetiva no cartório: reconhecer por afeto](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-socioafetiva-extrajudicial/index.md) - [Certidão após a adoção: como fica o novo registro do filho](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-adocao-nova-certidao/index.md) - [Registro de filho por reprodução assistida: os dois pais](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-reproducao-assistida/index.md) - [Como registrar filho em nome de duas mães](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-filho-duas-maes/index.md) - [REsp 1.534.313 do STJ: ação negatória de paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1534313/index.md) - [REsp 2.042.528 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2042528/index.md) - [Presunção pater is est: por que o marido é pai automaticamente](https://wikijuridica.com.br/familia/presuncao-paternidade-casamento/index.md) - [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/multiparentalidade-registro/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.593** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1593` - [Separação e guarda quando só um é o genitor biológico](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-compartilhada-casal-homoafetivo-separacao/index.md) - [Padrasto e enteado: convivência após o fim da relação com a mãe](https://wikijuridica.com.br/familia/padrasto-visitas-apos-separacao/index.md) - [Paternidade socioafetiva: vínculo, prova e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/paternidade-socioafetiva/index.md) - [Multiparentalidade: dois vínculos parentais coexistindo](https://wikijuridica.com.br/glossario/multiparentalidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Duas mães ou dois pais na certidão: o que é a multiparentalidade. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/cidadania/multiparentalidade-registro/ Versão do conteúdo: sha256:3d1d10f36becdbcc3f794e77a3c32a1323a1d1087d1b753ed2d2755623aaf5e1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-multiparentalidade-registro", "type": "webpage", "title": "Duas mães ou dois pais na certidão: o que é a multiparentalidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/multiparentalidade-registro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3d1d10f36becdbcc3f794e77a3c32a1323a1d1087d1b753ed2d2755623aaf5e1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: