--- title: "Nato e naturalizado: como a Constituição os distingue" description: "A Constituição divide os brasileiros em natos e naturalizados. Veja os critérios de cada categoria e por que a diferença importa na prática." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/nato-vs-naturalizado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a0e30b713c9e577f62a202abbdb837a6ef4deafcc1037e68cb3d6380a32f9ef9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 12 define nato e naturalizado, veda distinções não constitucionais e disciplina a perda da nacionalidade; o art. 222 estabelece o regime das empresas jornalísticas e de radiodifusão" - name: "Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 64 enumera as espécies de naturalização (ordinária, extraordinária, especial e provisória) mencionadas na seção sobre quem é naturalizado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Nato e naturalizado: como a Constituição os distingue Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas pessoas podem carregar a mesma carteira de identidade dizendo "brasileiro" e, ainda assim, pertencer a categorias jurídicas diferentes desde o nascimento ou desde o momento em que adquiriram a nacionalidade. A distinção entre nato e naturalizado não é curiosidade histórica: ela organiza quem pode ocupar determinados cargos e em que condições alguém pode perder a nacionalidade brasileira. ## Quem é nato São natos os nascidos no Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem; os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do Brasil; e os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileira que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira em qualquer tempo após a maioridade. ## Quem é naturalizado São naturalizados os que adquirem a nacionalidade brasileira na forma da lei — regra que, para quem vem de país de língua portuguesa, exige apenas um ano ininterrupto de residência e idoneidade moral — e os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade. É a naturalização — que a Lei de Migração, no art. 64, organiza nas espécies ordinária, extraordinária, especial e provisória — que forma essa segunda categoria. ## A regra que limita a diferença de tratamento A própria [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) determina que a lei não pode estabelecer distinção entre nato e naturalizado, salvo os casos que ela mesma prevê. As exceções não se limitam aos cargos privativos, à extradição e ao Conselho da República: o art. 222 estabelece regime próprio para a propriedade e a gestão editorial de empresas jornalísticas e de radiodifusão, e o art. 12 disciplina de modo diferente a perda ou o cancelamento conforme a origem da nacionalidade. Fora das hipóteses constitucionais, a lei ordinária não pode inventar nova desigualdade. ## Por que essa base importa para outras dúvidas Entender a distinção entre nato e naturalizado é o ponto de partida para responder perguntas mais específicas: quais cargos o naturalizado não pode ocupar, em que hipóteses alguém perde a nacionalidade, e como um filho de brasileiro nascido fora do país se enquadra numa das duas categorias. Sem esse mapa inicial, é fácil confundir regras que na verdade dizem respeito a categorias diferentes. ## Proveniência - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 12 define nato e naturalizado, veda distinções não constitucionais e disciplina a perda da nacionalidade; o art. 222 estabelece o regime das empresas jornalísticas e de radiodifusão - [Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 64 enumera as espécies de naturalização (ordinária, extraordinária, especial e provisória) mencionadas na seção sobre quem é naturalizado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Filho de brasileiro nascido fora: nacionalidade e opção aos 18](https://wikijuridica.com.br/cidadania/filho-brasileiro-exterior-opcao/index.md) - [Brasileiro naturalizado: quais cargos ficam vedados](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizado-direitos-restricoes/index.md) - [Perda da nacionalidade brasileira depois da Emenda 131](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-nacionalidade-brasileira/index.md) - [Como provar a nacionalidade brasileira: documentos válidos](https://wikijuridica.com.br/cidadania/comprovar-nacionalidade-brasileira/index.md) - [Condenação criminal pode levar à expulsão do estrangeiro?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-expulsao-condenacao-penal/index.md) - [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/index.md) - [Artigo 6º da Constituição: os direitos sociais](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-6/index.md) - [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/nato-vs-naturalizado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Nato e naturalizado: como a Constituição os distingue. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/nato-vs-naturalizado/ Versão do conteúdo: sha256:a0e30b713c9e577f62a202abbdb837a6ef4deafcc1037e68cb3d6380a32f9ef9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-nato-vs-naturalizado", "type": "webpage", "title": "Nato e naturalizado: como a Constituição os distingue", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/nato-vs-naturalizado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a0e30b713c9e577f62a202abbdb837a6ef4deafcc1037e68cb3d6380a32f9ef9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: