--- title: "Estrangeiro com 15 anos de residência: naturalização extraordinária" description: "Quem vive fixado no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e não tem condenação penal, ou foi reabilitado, pode pedir a naturalização extraordinária." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-extraordinaria-15-anos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:db34b3f2e49a45c0461b85ff9a8f7a026494d97a6ba9227d4655240242e1f0eb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 67 prevê a naturalização extraordinária para quem está fixado no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, e requer a nacionalidade" - name: "Decreto 9.199/2017 (regulamento da Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 228, 230, 238 e 239 tratam do prazo geral, dos efeitos, das viagens esporádicas, da reabilitação e dos documentos da naturalização extraordinária" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Estrangeiro com 15 anos de residência: naturalização extraordinária Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma boliviana que veio ao Brasil ainda jovem e construiu sua vida no país percebe, depois de mais de quinze anos, que pode usar uma via diferente da naturalização ordinária. A naturalização extraordinária concentra a análise na residência efetiva durante esse período, no requerimento e na ausência de condenação penal ou na comprovação de reabilitação. A regra dispensa requisitos da via ordinária, mas não elimina a necessidade de demonstrar documentalmente que o Brasil foi o centro da vida da requerente. ## O que o art. 67 da Lei 13.445/2017 exige A naturalização extraordinária será concedida à pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira. O [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) inclui expressamente quem já foi reabilitado na forma da legislação vigente. Essa via não exige a demonstração de comunicação em português, filho ou cônjuge brasileiro ou capacidade profissional relevante prevista na naturalização ordinária. Isso não a torna automática: o prazo de residência e a situação penal continuam sujeitos à prova. ## Como demonstrar a residência durante quinze anos O [art. 238](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) do [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) exige que o período seja imediatamente anterior ao pedido, mas esclarece que viagens esporádicas ao exterior não impedem o deferimento. Não há, nesse dispositivo, o teto agregado de doze meses usado para a naturalização ordinária. A prova deve mostrar residência efetiva: contratos de trabalho ou locação, históricos escolares, registros de atendimento e outros documentos datados ajudam a reconstituir o período. Ter imóvel no Brasil, isoladamente, não basta. O Ministério da Justiça também pode consultar bases oficiais para conferir a permanência. ## Documentos e efeitos do pedido Pelo [art. 239](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) do [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199), o pedido reúne a Carteira de Registro Nacional Migratório e certidões estaduais relativas aos lugares onde a pessoa viveu no quadriênio anterior. Também é exigido o atestado de antecedentes expedido pelo país de origem. Havendo reabilitação, a certidão correspondente precisa ser apresentada. O procedimento segue o prazo geral de até 180 dias, sujeito a prorrogação fundamentada quando houver diligências. Mesmo depois de satisfeitos os requisitos, a aquisição da nacionalidade depende da publicação do ato no Diário Oficial da União para gerar efeitos. ## Quando comparar com a naturalização ordinária Quem já completou os quinze anos e dispõe de prova consistente pode usar a via extraordinária sem demonstrar os requisitos adicionais da ordinária. Quem ainda não atingiu esse período deve verificar o prazo ordinário: quatro anos na regra geral, um ano para filho ou cônjuge brasileiro nas condições do [art. 235](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) do [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) e dois anos para serviço relevante ou capacidade profissional, científica ou artística do art. 236. A escolha depende das datas e documentos reais, não apenas do caminho que parece mais curto. Uma análise jurídica remota pode organizar a cronologia e a instrução, mas não substitui a comprovação perante o Ministério da Justiça nem garante a concessão. ## Perguntas frequentes ### Cumprir a pena torna irrelevante uma condenação antiga? Não automaticamente. O [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) admite quem não tem condenação penal ou já foi reabilitado na forma legal; por isso, quando houver condenação, é preciso comprovar a reabilitação exigida para o pedido. ### Uma viagem esporádica impede a naturalização extraordinária? Não. O [art. 238, § 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199), do [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) afirma que viagens esporádicas ao exterior não impedem o deferimento, desde que a residência efetiva permaneça comprovada. ## Proveniência - [Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 67 prevê a naturalização extraordinária para quem está fixado no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, e requer a nacionalidade - [Decreto 9.199/2017 (regulamento da Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 228, 230, 238 e 239 tratam do prazo geral, dos efeitos, das viagens esporádicas, da reabilitação e dos documentos da naturalização extraordinária --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Naturalização brasileira comum: requisitos e como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-ordinaria-requisitos/index.md) - [Casei com brasileiro: como consigo residência no Brasil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-residencia-casamento-brasileiro/index.md) - [Documentos para casar com estrangeiro no Brasil: habilitação](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-casamento-com-estrangeiro-documentos/index.md) - [Filho de estrangeiros nascido no Brasil é brasileiro?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-filho-nascido-brasil/index.md) - [Sentença italiana de cidadania precisa de homologação](https://wikijuridica.com.br/cidadania/sentenca-italiana-averbacao-registro-brasil/index.md) - [Naturalização provisória de criança: como funciona a conversão](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-provisoria-crianca/index.md) - [Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-extraordinaria-15-anos/ Versão do conteúdo: sha256:db34b3f2e49a45c0461b85ff9a8f7a026494d97a6ba9227d4655240242e1f0eb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-naturalizacao-extraordinaria-15-anos", "type": "webpage", "title": "Estrangeiro com 15 anos de residência: naturalização extraordinária", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-extraordinaria-15-anos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:db34b3f2e49a45c0461b85ff9a8f7a026494d97a6ba9227d4655240242e1f0eb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: