--- title: "Naturalização ordinária: os requisitos para o estrangeiro virar brasileiro" description: "Quatro anos de residência, comunicação em português e ausência de condenação: veja o que a Lei 13.445/2017 exige na naturalização ordinária." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-ordinaria-requisitos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:79c90d035b5e71e886e78912dc5a9650048f6bf174637c0fee47fafb898a1012" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 65 e 66 estabelecem os requisitos da naturalização ordinária e autorizam a redução do prazo de residência nas hipóteses legais" - name: "Decreto 9.199/2017 (regulamento da Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 228, 230 e 233 a 236 regulam prazo do procedimento, efeitos, prova de residência, documentos e reduções de um ano para filho ou cônjuge e de dois anos para serviço ou capacidade relevante" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Naturalização ordinária: os requisitos para o estrangeiro virar brasileiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um engenheiro venezuelano chega ao Brasil com visto de trabalho, constrói vida em São Paulo e, depois de alguns anos, se pergunta se já pode pedir a nacionalidade brasileira. A resposta não depende de tempo de visto e sim de residência efetiva no país somada a outras condições previstas em lei. É esse conjunto — não o tempo isolado — que decide se o pedido de naturalização ordinária tem chance de ser deferido. A naturalização ordinária é a via mais comum para quem mora no Brasil e não se enquadra em regras especiais (casamento com brasileiro, filho brasileiro, prestação de serviço relevante). Entender cada requisito evita protocolar um pedido incompleto e perder meses de tramitação. ## Os quatro requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017 A naturalização ordinária será concedida a quem demonstrar capacidade civil segundo a lei brasileira, residência no território nacional pelo prazo mínimo aplicável, comunicação em língua portuguesa e inexistência de condenação penal ou reabilitação. No regime geral, o prazo é de quatro anos imediatamente anteriores ao pedido. O [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) não exige confinamento contínuo: seu art. 233, § 2º, preserva o requisito quando as viagens esporádicas ao exterior, somadas, não ultrapassam doze meses. A posse de imóvel, sozinha, não prova residência efetiva, e o Ministério da Justiça pode consultar bases oficiais para conferir o período. ## Quando o prazo cai para um ou dois anos A [Lei 13.445/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445) admite redução do prazo, mas o [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) separa as hipóteses. Pelo art. 235, o mínimo é de um ano para quem tem filho brasileiro ou cônjuge ou companheiro brasileiro e não está separado legalmente ou de fato na data da concessão. Serviço relevante prestado ou a prestar ao país e capacidade profissional, científica ou artística não recebem o mesmo prazo. Nessas hipóteses, o art. 236 fixa residência mínima de dois anos e atribui ao Ministério da Justiça a avaliação do mérito alegado. Apresentar apenas currículo ou diploma não transforma automaticamente quatro anos em um. ## Como o pedido tramita depois do protocolo O [art. 228](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) do [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) prevê conclusão do procedimento em até 180 dias, contado do recebimento do pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se forem necessárias diligências, o prazo pode ser prorrogado por ato fundamentado do ministro. A naturalização só produz efeitos após a publicação do ato no Diário Oficial da União, conforme o art. 230. O art. 234 exige a Carteira de Registro Nacional Migratório, prova do período de residência, demonstração de comunicação em português, certidões de antecedentes dos estados onde o requerente viveu nos quatro anos anteriores e atestado de antecedentes do país de origem. Se houver reabilitação penal, a respectiva certidão também integra a instrução. ## Falhas que impedem a comprovação dos requisitos Condenação penal sem reabilitação, prova insuficiente de residência efetiva ou incapacidade de demonstrar comunicação em português atingem diretamente os requisitos legais. Um processo criminal ainda sem condenação não se confunde, por si só, com o impedimento previsto no art. 65, IV; o requerente, porém, deve apresentar as certidões exigidas e responder com exatidão às diligências administrativas. Também há diferença entre viagem esporádica e mudança de residência. Se as ausências ao exterior ultrapassarem, somadas, os doze meses tolerados pelo art. 233, § 2º, a pessoa não deve presumir que completou o quadriênio. Organizar datas de entrada, saída e documentos de moradia antes do protocolo permite escolher o prazo correto e responder às exigências, trabalho que pode ser acompanhado por advogado particular de modo remoto e sem promessa de deferimento. ## Perguntas frequentes ### Um processo criminal em andamento impede automaticamente o pedido? Não é o que diz o requisito objetivo: a lei trata de condenação penal ou reabilitação. O requerente ainda deve apresentar as certidões exigidas, e qualquer condenação superveniente ou informação inexata pode afetar a análise. ### Viagens ao exterior interrompem sempre os quatro anos? Não. O [art. 233, § 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199), do [Decreto 9.199/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-20;9199) diz que viagens esporádicas cuja duração total não ultrapasse doze meses não impedem a naturalização ordinária. ## Proveniência - [Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 65 e 66 estabelecem os requisitos da naturalização ordinária e autorizam a redução do prazo de residência nas hipóteses legais - [Decreto 9.199/2017 (regulamento da Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 228, 230 e 233 a 236 regulam prazo do procedimento, efeitos, prova de residência, documentos e reduções de um ano para filho ou cônjuge e de dois anos para serviço ou capacidade relevante --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Naturalização extraordinária: os 15 anos de residência no Brasil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-extraordinaria-15-anos/index.md) - [Como provar a nacionalidade brasileira: documentos válidos](https://wikijuridica.com.br/cidadania/comprovar-nacionalidade-brasileira/index.md) - [Cidadania italiana por casamento: prazo e requisitos](https://wikijuridica.com.br/cidadania/italiana-por-casamento/index.md) - [Casei com brasileiro: como consigo residência no Brasil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-residencia-casamento-brasileiro/index.md) - [Estatuto de igualdade Brasil-Portugal: como funciona na prática](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-portugues-igualdade/index.md) - [Usucapião em composse entre amigos sem parentesco](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-compossuidores-nao-parentes/index.md) - [Silêncio administrativo no pedido de nacionalidade](https://wikijuridica.com.br/cidadania/espanha-silencio-administrativo-nacionalidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/naturalizacao-ordinaria-requisitos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Naturalização ordinária: os requisitos para o estrangeiro virar brasileiro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-ordinaria-requisitos/ Versão do conteúdo: sha256:79c90d035b5e71e886e78912dc5a9650048f6bf174637c0fee47fafb898a1012 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-naturalizacao-ordinaria-requisitos", "type": "webpage", "title": "Naturalização ordinária: os requisitos para o estrangeiro virar brasileiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-ordinaria-requisitos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:79c90d035b5e71e886e78912dc5a9650048f6bf174637c0fee47fafb898a1012", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: