--- title: "A exigência de língua portuguesa para naturalizar" description: "A naturalização ordinária exige comunicação em língua portuguesa. Veja o que a lei prevê, como isso é avaliado e quando a exigência é flexibilizada." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-prova-portugues/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4f0379f1e29ac8a509fd50ac9d083db66f3eec5dcda22a17f067c3bf169c8b1a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 65, III, e 69, II, exigem comunicação em língua portuguesa nas naturalizações ordinária e especial" - name: "Decreto 9.199/2017 (regulamento da Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 222 atribui ao Ministério da Justiça a regulamentação da avaliação da capacidade de comunicação em português e prevê ajuste para naturalizando com deficiência" - name: "Celpe-Bras (Inep/gov.br)" url: "https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/celpe-bras" verified_at: "2026-07-14" claim: "certificado de proficiência em português como língua estrangeira usado como uma das formas de comprovação do idioma" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A exigência de língua portuguesa para naturalizar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um requisito costuma pegar de surpresa quem já reuniu certidão de residência, comprovante de renda e antecedentes para pedir a naturalização ordinária: a lei também exige que o naturalizando saiba se comunicar em português. Não é um detalhe simbólico — é condição legal ao lado da capacidade civil e do tempo mínimo de residência. ## O que a Lei de Migração pede Entre as condições para a naturalização ordinária, a lei exige que o requerente consiga se comunicar em língua portuguesa, consideradas as condições pessoais do naturalizando. A redação já prevê alguma flexibilidade: a avaliação não é padronizada de forma rígida para todos os casos, mas leva em conta a situação de cada requerente. ## Quem avalia e como O regulamento da lei atribui ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a competência para disciplinar, por ato próprio, a forma de avaliar essa capacidade de comunicação. Na prática, isso significa que o requerente não encontra na lei um exame único e nacional obrigatório — o procedimento de aferição é definido administrativamente, e certificados de proficiência em português como língua estrangeira, como o Celpe-Bras, costumam ser aceitos como uma das formas de comprovação, sem que a lei os torne o único caminho possível. ## Condições pessoais que podem afastar a exigência O próprio regulamento determina que, para fins dessa avaliação, sejam consideradas as condições do naturalizando decorrentes de deficiência que comprometa a comunicação oral ou escrita. Ou seja, uma limitação de saúde documentada pode mudar a forma como a capacidade de comunicação é apurada, evitando que a exigência vire barreira intransponível para quem tem uma condição dessa natureza. ## O que fazer antes de protocolar o pedido Vale reunir, com antecedência, qualquer documento que comprove o domínio do idioma — desde um certificado de proficiência até histórico escolar em instituição de ensino brasileira — e verificar o ato normativo vigente do Ministério da Justiça sobre o tema no momento do requerimento, já que o procedimento administrativo pode ser atualizado. Sem essa etapa organizada, o pedido tende a ser suspenso para complementação de documentos, atrasando toda a naturalização. ## Em quais modalidades a exigência aparece A comunicação em português é requisito expresso da naturalização ordinária no art. 65 e também da naturalização especial no art. 69 da Lei de Migração. A naturalização provisória da criança, requerida pelo representante legal, não submete o menor a essa comprovação no pedido inicial. A modalidade e o ato administrativo vigente precisam ser conferidos antes de escolher o documento de prova. ## Proveniência - [Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 65, III, e 69, II, exigem comunicação em língua portuguesa nas naturalizações ordinária e especial - [Decreto 9.199/2017 (regulamento da Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 222 atribui ao Ministério da Justiça a regulamentação da avaliação da capacidade de comunicação em português e prevê ajuste para naturalizando com deficiência - [Celpe-Bras (Inep/gov.br)](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/celpe-bras) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: certificado de proficiência em português como língua estrangeira usado como uma das formas de comprovação do idioma --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como provar a nacionalidade brasileira: documentos válidos](https://wikijuridica.com.br/cidadania/comprovar-nacionalidade-brasileira/index.md) - [Naturalização especial: quem pode pedir pela Lei de Migração](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-especial/index.md) - [Naturalização brasileira comum: requisitos e como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-ordinaria-requisitos/index.md) - [Filho de brasileiro nascido fora: nacionalidade e opção aos 18](https://wikijuridica.com.br/cidadania/filho-brasileiro-exterior-opcao/index.md) - [Certidão de não naturalização: o que é e como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cnn-certidao-nao-naturalizacao/index.md) - [Criança com dupla cidadania: qual passaporte usar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque/index.md) - [Boia-fria e diarista rural: como comprovar o trabalho](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/rural-boia-fria/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/naturalizacao-prova-portugues/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A exigência de língua portuguesa para naturalizar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-prova-portugues/ Versão do conteúdo: sha256:4f0379f1e29ac8a509fd50ac9d083db66f3eec5dcda22a17f067c3bf169c8b1a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-naturalizacao-prova-portugues", "type": "webpage", "title": "A exigência de língua portuguesa para naturalizar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-prova-portugues/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4f0379f1e29ac8a509fd50ac9d083db66f3eec5dcda22a17f067c3bf169c8b1a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: