--- title: "Como retomar o nome de solteiro após o divórcio" description: "Depois do divórcio, manter ou não o sobrenome de casado é escolha da pessoa. Veja como pedir a volta ao nome de solteiro e quando isso pode ser negado." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-retomar-solteiro-divorcio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5e5ee6b72b47a9c596c6ae4305a5f3415ffd362f5c3e7ccda0c02f0f70398ece" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (arts. 1.571, §2º, e 1.578)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "faculdade de manter ou não o nome de casado após o divórcio e hipótese de perda do sobrenome por culpa reconhecida" - name: "Lei 6.015/1973 (art. 57)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "procedimento de averbação da alteração de sobrenome no registro civil após o divórcio" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como retomar o nome de solteiro após o divórcio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Terminado o casamento, uma decisão simples costuma gerar dúvida: o sobrenome adotado precisa ser mantido para sempre, ou dá para voltar ao nome de antes? A regra geral é que a escolha cabe à pessoa divorciada, e não existe prazo para exercê-la — o pedido pode ser feito no próprio processo de divórcio ou depois, diretamente no cartório. ## O que o Código Civil garante O [art. 1.571, §2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1571%C2%A72), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado — o que deixa claro que manter é uma faculdade, não uma obrigação, e a pessoa também pode optar por voltar ao sobrenome de solteira ou solteiro. ## Quando a manutenção do sobrenome pode ser negada O art. 1.578 do mesmo código trata da hipótese, hoje menos comum, de perda do direito ao sobrenome do outro cônjuge quando há culpa reconhecida em processo de separação judicial, salvo se a perda gerar prejuízo evidente à identificação da pessoa, distinção em relação ao nome dos filhos ou dano grave reconhecido na decisão. Na maior parte dos divórcios consensuais atuais, sem discussão de culpa, essa hipótese específica não chega a ser aplicada. ## Como formalizar a volta ao nome anterior Se o pedido for feito dentro do próprio processo de divórcio, judicial ou por escritura pública em cartório de notas, a retomada do nome já consta da própria sentença ou escritura, que é averbada no registro civil. Se a pessoa decidir mais tarde, requer diretamente ao oficial de registro civil a averbação da alteração, apresentando a certidão de casamento com a averbação do divórcio. ## Efeitos sobre filhos e documentos A volta ao nome de solteiro não altera o sobrenome dos filhos do casamento, que permanece o mesmo independentemente da opção de cada um dos pais. Após a averbação, a pessoa deve atualizar identidade, CPF, passaporte e demais documentos que ainda tragam o sobrenome de casado. ## Diferença entre divórcio consensual e litigioso nesse pedido Quando o divórcio é consensual, a decisão sobre manter ou não o sobrenome costuma ser resolvida diretamente entre as partes e formalizada junto com o próprio acordo, sem maior discussão. Já em divórcios litigiosos, sobretudo os mais antigos ainda tramitando sob o regime anterior à [Emenda Constitucional 66/2010](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2010-07-13;66), é mais comum que a disputa sobre o sobrenome apareça vinculada à alegação de culpa, o que exige análise caso a caso pelo juiz. ## Um exemplo prático Uma pessoa que adotou o sobrenome do então cônjuge durante quinze anos de casamento pode, ao se divorciar, preferir mantê-lo por já ser conhecida profissionalmente por esse nome — o que a lei permite sem exigir justificativa. Outra pessoa, na mesma situação, pode preferir voltar ao nome de solteira imediatamente após a homologação do divórcio, bastando levar a certidão averbada ao cartório para formalizar a mudança. ## Perguntas frequentes ### Existe prazo para pedir a volta ao nome de solteiro depois do divórcio? Não. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não fixa prazo, e o pedido pode ser feito a qualquer tempo após a averbação do divórcio. ## Proveniência - [Código Civil (arts. 1.571, §2º, e 1.578)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: faculdade de manter ou não o nome de casado após o divórcio e hipótese de perda do sobrenome por culpa reconhecida - [Lei 6.015/1973 (art. 57)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: procedimento de averbação da alteração de sobrenome no registro civil após o divórcio --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sobrenome de avô ou bisavô: posso acrescentar ao meu nome?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-acrescentar-sobrenome-ascendente/index.md) - [Sobrenome do cônjuge após o casamento: como averbar depois](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-incluir-sobrenome-conjuge/index.md) - [Dá para suprimir um sobrenome do meu nome completo?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-suprimir-sobrenome/index.md) - [Sobrenome de padrasto ou madrasta: como incluir no registro](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-incluir-sobrenome-padrasto/index.md) - [Quantas vezes posso mudar de nome no cartório?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-quantas-vezes-mudar/index.md) - [Novo sobrenome após reconhecimento: atualizar documentos](https://wikijuridica.com.br/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/index.md) - [Nome social ou retificação de registro: qual a diferença](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-social-vs-retificacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/nome-retomar-solteiro-divorcio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como retomar o nome de solteiro após o divórcio. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-retomar-solteiro-divorcio/ Versão do conteúdo: sha256:5e5ee6b72b47a9c596c6ae4305a5f3415ffd362f5c3e7ccda0c02f0f70398ece Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-nome-retomar-solteiro-divorcio", "type": "webpage", "title": "Como retomar o nome de solteiro após o divórcio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-retomar-solteiro-divorcio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5e5ee6b72b47a9c596c6ae4305a5f3415ffd362f5c3e7ccda0c02f0f70398ece", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: