--- title: "Passaporte de menor: presença dos pais e autorização" description: "Veja se ambos os pais precisam ir juntos emitir o passaporte do filho menor e como autorizar à distância." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-autorizacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:39ba838199b2ceb9d2d9d651f8a832ba8efc34c74f96331c0a3a3a6568dfc882" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Obter passaporte comum para brasileiro (gov.br)" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro" verified_at: "2026-07-15" claim: "descreve a exigência de comparecimento e autorização dos responsáveis legais na emissão do passaporte de menor" - name: "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 84 trata das condições de dispensa de autorização para viagem de menor ao exterior, base do mesmo raciocínio aplicado à emissão do passaporte" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Passaporte de menor: presença dos pais e autorização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Organizar a viagem em família com filhos pequenos exige, antes de tudo, o passaporte de cada criança, e a dúvida mais frequente dos pais é se os dois precisam comparecer juntos ao atendimento da Polícia Federal ou se um deles pode resolver sozinho. Essa exigência existe para reduzir o risco de deslocamento de crianças sem o conhecimento de um dos pais, e por isso costuma ser tratada com rigor pelos atendentes da Polícia Federal, mesmo quando a relação entre os pais é amigável. ## Regra geral de comparecimento A solicitação do passaporte do menor exige, em regra, a presença de ambos os pais ou responsáveis legais no momento do pedido, já que ambos precisam consentir com a emissão do documento de viagem do filho. Quando apenas um dos pais comparece, é necessário apresentar autorização do outro, com firma reconhecida, consentindo especificamente com a emissão do passaporte. ## Como autorizar quando um dos pais não pode comparecer A autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório, é o caminho mais comum quando um dos pais mora em outra cidade, está impossibilitado de comparecer ou vive em outro país. Nesse último caso, a assinatura pode ser reconhecida no consulado brasileiro local, que tem competência para autenticar documentos de brasileiros no exterior. Cartórios brasileiros costumam emitir esse reconhecimento de firma no mesmo dia, sem necessidade de agendamento prévio, o que facilita a organização da viagem quando o prazo é curto. ## Situações em que a autorização não é necessária Guarda unilateral definida judicialmente, com decisão que dispensa expressamente a manifestação do outro genitor para viagens, e casos de falecimento comprovado de um dos pais são as principais exceções à exigência de autorização conjunta. Nessas hipóteses, a apresentação da decisão judicial ou da certidão de óbito, conforme o caso, substitui a autorização escrita. Guarda compartilhada, por si só, não dispensa a autorização: o que dispensa é uma decisão judicial expressa nesse sentido, específica sobre viagens ou emissão de documentos. ## Documentos que a criança precisa apresentar Certidão de nascimento original ou documento de identidade civil da criança, foto recente conforme o padrão exigido, e comprovante de residência da família. Filhos adotivos apresentam a certidão de nascimento já com a nova filiação registrada, sem necessidade de documento adicional sobre a adoção no momento do pedido do passaporte. ## Perguntas frequentes ### A autorização para tirar o passaporte serve também para a viagem em si? São documentos diferentes: a autorização para emissão do passaporte é interna ao processo da Polícia Federal, enquanto a autorização de viagem propriamente dita, exigida em determinadas viagens internacionais de menores desacompanhados, é um documento à parte. ### Pais separados, mas sem guarda unilateral, ainda precisam concordar os dois? Sim, a separação não altera, por si só, a exigência de consentimento de ambos os pais para a emissão do passaporte do filho, salvo decisão judicial específica dispensando essa manifestação. ## Proveniência - [Obter passaporte comum para brasileiro (gov.br)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve a exigência de comparecimento e autorização dos responsáveis legais na emissão do passaporte de menor - [Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 84 trata das condições de dispensa de autorização para viagem de menor ao exterior, base do mesmo raciocínio aplicado à emissão do passaporte --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Autorização para menor viajar ao exterior: quando exigir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/autorizacao-viagem-menor-exterior/index.md) - [Como tirar passaporte pela primeira vez](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-primeira-vez/index.md) - [Quando renovar o passaporte e qual é a validade](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-renovacao-validade/index.md) - [Passaporte com urgência: quais casos são aceitos](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-urgencia-emergencial/index.md) - [Autorização para menor viajar ao exterior](https://wikijuridica.com.br/aereo/autorizacao-menor-voo-internacional/index.md) - [Passaporte de emergência: prova, validade e aceitação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-emergencia/index.md) - [PID para dirigir no exterior: emissão e limites](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-pid-internacional/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/passaporte-menor-autorizacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Passaporte de menor: presença dos pais e autorização. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-autorizacao/ Versão do conteúdo: sha256:39ba838199b2ceb9d2d9d651f8a832ba8efc34c74f96331c0a3a3a6568dfc882 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-passaporte-menor-autorizacao", "type": "webpage", "title": "Passaporte de menor: presença dos pais e autorização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-autorizacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:39ba838199b2ceb9d2d9d651f8a832ba8efc34c74f96331c0a3a3a6568dfc882", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: