--- title: "Qual passaporte a criança com duas nacionalidades deve usar" description: "Filho com duas nacionalidades reconhecidas vai viajar. Entenda qual documento usar na saída do Brasil e na entrada do país estrangeiro." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4c3cd38bcf78b16e3b7c1afe4fc31767eb65db57301633957a61b34ea8091e79" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Qual passaporte a criança com duas nacionalidades deve usar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A criança tem passaporte brasileiro e passaporte italiano, português ou espanhol. Na fila do aeroporto, os pais hesitam: apresentar qual? A dúvida parece pequena, mas resolvê-la errado gera atraso no embarque e, em alguns casos, exigência de visto que não deveria existir. A regra prática é simples quando se entende a lógica: cada país quer ver o documento que ele próprio emitiu. ## Na saída e na entrada do Brasil, o documento é o brasileiro A [Lei nº 13.445/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445) lista, no [art. 5º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445), os documentos de viagem reconhecidos pelo Estado brasileiro, começando pelo passaporte, e estabelece que os documentos emitidos pelo Estado brasileiro são de propriedade da União, cabendo ao titular a posse direta e o uso regular. Para o controle migratório brasileiro, a criança que é brasileira se identifica como brasileira. Apresentar passaporte estrangeiro na saída do país coloca a criança na condição de visitante estrangeiro perante o próprio Estado de que é nacional, o que gera inconsistência de registro e pode exigir esclarecimentos na volta. ## Na chegada ao país da outra nacionalidade, o documento é o de lá No destino, a lógica se inverte: apresentar o passaporte daquele país evita fila de controle de estrangeiros, dispensa exigências de visto e permanência aplicáveis a visitantes e assegura o tratamento de nacional. Por isso a resposta prática é que a criança usa os dois documentos na mesma viagem — o brasileiro para sair e voltar ao Brasil, o estrangeiro para entrar no país da outra nacionalidade. Não há irregularidade nisso, e as companhias aéreas estão habituadas à situação, embora seja prudente apresentar ambos no check-in quando houver dúvida sobre exigência de visto no destino. ## Conferir dados antes de comprar a passagem O erro que mais atrapalha não é a escolha do documento: é a divergência entre eles. Nome grafado de forma diferente, ordem de sobrenomes invertida, data de nascimento com diferença de um dia — tudo isso trava embarque e emissão de bilhete. Confira nome completo, número, validade e a coerência entre os dois passaportes com antecedência. Encontrando divergência, corrija o registro antes da viagem, pela via adequada em cada país. Reserve tempo: correção de assento não se resolve na véspera do voo. ## A autorização de viagem do menor continua valendo Ter duas nacionalidades não altera as regras brasileiras de saída de crianças e adolescentes do território nacional. Viagem desacompanhada, ou acompanhada por apenas um dos pais ou por terceiro, continua sujeita à exigência de autorização nos termos da legislação de proteção da infância, com as formalidades que a autoridade competente exigir. Leve também a certidão de nascimento da criança, mesmo com passaporte em mãos: ela comprova a filiação e resolve dúvidas do agente de fronteira quando os sobrenomes dos pais e do filho não coincidem. Famílias com registros divergentes entre os dois países costumam pedir a um advogado particular a conferência prévia dos documentos, feita sobre digitalizações, justamente para não descobrir o problema no balcão de embarque. ## Perguntas frequentes ### A criança pode entrar em outro país da União Europeia com o passaporte europeu? Sim. O passaporte de país membro assegura a livre circulação nos termos aplicáveis, mas a saída do Brasil continua sendo feita com o documento brasileiro. ## Proveniência - [Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Renunciar ao Brasil para virar espanhol: existe risco?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/espanha-renuncia-nacionalidade-brasileira-risco/index.md) - [Nacionalidade portuguesa indeferida: como contestar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/portugal-indeferimento-conservatoria-recurso/index.md) - [Filho de brasileiro nascido fora: como transcrever aqui](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-exterior-transcricao/index.md) - [Reaquisição da nacionalidade brasileira perdida: o caminho](https://wikijuridica.com.br/cidadania/reaquisicao-nacionalidade/index.md) - [Como registrar filho em nome de duas mães](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-filho-duas-maes/index.md) - [Quanto custa mudar de nome no cartório? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque/ Versão do conteúdo: sha256:4c3cd38bcf78b16e3b7c1afe4fc31767eb65db57301633957a61b34ea8091e79 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque", "type": "webpage", "title": "Qual passaporte a criança com duas nacionalidades deve usar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4c3cd38bcf78b16e3b7c1afe4fc31767eb65db57301633957a61b34ea8091e79", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: