--- title: "Primeiro passaporte: taxa, agendamento e coleta biométrica" description: "Passo a passo do primeiro passaporte brasileiro: taxa, agendamento e coleta biométrica na Polícia Federal." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-primeira-vez/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:221e7eda63bc34939b11d73789b68c5df3c5a2c52ebb4cdd605be7a817b5b30d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Obter passaporte comum para brasileiro (gov.br)" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro" verified_at: "2026-07-15" claim: "descreve o formulário on-line, o pagamento da taxa e a tabela de validade por idade" - name: "Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "atribui à Polícia Federal a competência para expedir o passaporte como documento de viagem do brasileiro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Primeiro passaporte: taxa, agendamento e coleta biométrica Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A primeira viagem internacional costuma ser o gatilho para tirar o passaporte, e o processo, feito pela Polícia Federal, tem etapas bem definidas: solicitação on-line, pagamento de taxa, agendamento e comparecimento presencial para coleta biométrica. Quem nunca passou por esse processo costuma imaginar algo mais burocrático do que realmente é: a maior parte do trabalho é feita antes mesmo de sair de casa, e o comparecimento presencial serve apenas para a captura dos dados biométricos. ## Base legal do documento de viagem A [Lei nº 13.445/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445), conhecida como Lei de Migração, trata do passaporte como documento de viagem do brasileiro no exterior e atribui à Polícia Federal a competência de expedi-lo. É essa mesma lei que fundamenta as regras de emissão para brasileiros natos e naturalizados, incluindo os casos de urgência e as exceções para menores de idade. ## Como solicitar O pedido é feito pelo serviço "Obter passaporte comum para brasileiro", no portal gov.br, onde o requerente preenche o formulário, gera a Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa e escolhe a unidade da Polícia Federal para o agendamento presencial. O sistema também permite salvar o formulário parcialmente preenchido e retomar depois, o que ajuda quem precisa reunir os dados aos poucos. ## Documentos para levar no dia - Documento de identificação civil original (RG, CIN ou CNH com foto). - Comprovante de pagamento da taxa, quando não integrado automaticamente ao sistema. - CPF, exigido para o cadastro no formulário on-line. No local, é feita a coleta de fotografia e impressões digitais, que compõem os dados biométricos do documento. ## Validade varia conforme a idade do titular Para quem já tem 18 anos completos, o documento sai com dez anos de validade. Menores de idade recebem prazo mais curto, que cresce em faixas conforme a idade no momento da emissão, chegando a cinco anos apenas a partir dos quatro anos completos. Vale conferir a data de vencimento antes de comprar passagem, já que muitos destinos exigem meses de validade restante além da data de retorno da viagem. ## Quando o pedido pode ser negado ou atrasado Divergência de nome entre o comprovante de pagamento e o documento apresentado, ou pendências judiciais que restrinjam a saída do país, são as causas mais comuns de atraso ou negativa na emissão. Nesses casos, a Polícia Federal costuma orientar a regularização da pendência antes de seguir com o processo, o que pode incluir contato com a vara responsável pela restrição. ## Perguntas frequentes ### Quanto tempo demora para o passaporte ficar pronto? O prazo varia conforme a demanda da unidade da Polícia Federal escolhida; costuma ser informado no momento do agendamento e pode ser acompanhado pelo mesmo portal do pedido. ### É possível trocar a unidade de atendimento depois de agendado? Sim, o próprio sistema de agendamento permite cancelar e remarcar em outra unidade, sujeito à disponibilidade de horários. ## Proveniência - [Obter passaporte comum para brasileiro (gov.br)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o formulário on-line, o pagamento da taxa e a tabela de validade por idade - [Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui à Polícia Federal a competência para expedir o passaporte como documento de viagem do brasileiro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Passaporte de criança: quando pais precisam comparecer](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-autorizacao/index.md) - [Quando renovar o passaporte e qual é a validade](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-renovacao-validade/index.md) - [Passaporte com urgência: quais casos são aceitos](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-urgencia-emergencial/index.md) - [Autorização para menor viajar ao exterior: quando exigir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/autorizacao-viagem-menor-exterior/index.md) - [Passaporte negado por pendência: dívida, pensão ou processo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-negado-pendencia/index.md) - [Passaporte de menor: autorização correta e documentos](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-menor/index.md) - [O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cin-nova-identidade/index.md) - [Categoria B para D: requisitos e curso prático atuais](https://wikijuridica.com.br/transito/mudanca-categoria-b-para-d/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/passaporte-primeira-vez/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Primeiro passaporte: taxa, agendamento e coleta biométrica. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-primeira-vez/ Versão do conteúdo: sha256:221e7eda63bc34939b11d73789b68c5df3c5a2c52ebb4cdd605be7a817b5b30d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-passaporte-primeira-vez", "type": "webpage", "title": "Primeiro passaporte: taxa, agendamento e coleta biométrica", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-primeira-vez/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:221e7eda63bc34939b11d73789b68c5df3c5a2c52ebb4cdd605be7a817b5b30d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: