--- title: "Adquirir outra nacionalidade e a nacionalidade brasileira" description: "Quem está naturalizando em outro país quer saber se isso custa a nacionalidade brasileira. A regra mudou com a Emenda 131/2023. Entenda o que vale hoje." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-por-outra-cidadania/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e587affe279071caf844d74f9f2ec384b4e2f6c16d503f4260bb5bf57090a39c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 12, §4º, não prevê perda por aquisição de outra nacionalidade, mas conserva o cancelamento judicial da naturalização e o pedido expresso" - name: "Emenda Constitucional 131/2023" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc131.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "suprime a perda por naturalização no exterior e introduz a ressalva contra apatridia no pedido expresso" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adquirir outra nacionalidade e a nacionalidade brasileira Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um brasileiro no meio do processo de naturalização em outro país costuma parar no mesmo ponto: existe algum risco de, ao assinar o juramento de fidelidade ao novo Estado, perder a nacionalidade brasileira? Até 2023 essa preocupação tinha fundamento constitucional real. Hoje a resposta é outra. ## A regra que valia antes de 2023 A redação anterior da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) previa a perda da nacionalidade de quem adquirisse outra nacionalidade por naturalização voluntária, com exceções restritas — como o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou a imposição de naturalização como condição para permanência ou exercício de direitos civis no país de residência. ## O que muda com a Emenda Constitucional 131/2023 A emenda alterou o §4º do art. 12 e retirou do texto constitucional a hipótese de perda por aquisição de outra nacionalidade. Na prática, isso significa que naturalizar-se em outro país, hoje, não é mais causa de perda da nacionalidade brasileira nem para quem nasceu brasileiro, nem para quem já era naturalizado aqui. ## O que ainda pode custar a nacionalidade Permanecem duas hipóteses constitucionais: cancelamento judicial da naturalização por fraude no processo ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; e pedido expresso de perda apresentado pelo próprio brasileiro à autoridade competente, desde que não gere apatridia. Nenhuma delas decorre automaticamente da obtenção de cidadania estrangeira. ## Documentação para quem já perdeu a nacionalidade no passado Quem teve a perda declarada sob a redação anterior não deve presumir recuperação automática. A Lei de Migração prevê reaquisição ou revogação do ato de perda, conforme a base do caso, mediante pedido à autoridade competente e apresentação dos documentos sobre a nacionalidade originária e o ato anterior. ## O caso do brasileiro naturalizando-se na Itália Uma pessoa nascida no Brasil que mora há anos na Itália e está prestes a concluir o processo de cidadania italiana pode seguir com o pedido sem risco à nacionalidade brasileira: ao final, terá dupla cidadania, com passaporte de ambos os países, sem qualquer declaração de perda a temer nesse aspecto. ## A diferença entre perder e nunca ter tido a nacionalidade Vale separar dois cenários que às vezes se confundem: o brasileiro que naturaliza em outro país e mantém a nacionalidade brasileira intacta, e o filho de brasileiro nascido no exterior que precisa, ele mesmo, cumprir requisitos próprios para ser reconhecido como brasileiro — essa segunda situação segue outra lógica constitucional, distinta da perda de nacionalidade tratada aqui. ## Proveniência - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 12, §4º, não prevê perda por aquisição de outra nacionalidade, mas conserva o cancelamento judicial da naturalização e o pedido expresso - [Emenda Constitucional 131/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc131.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: suprime a perda por naturalização no exterior e introduz a ressalva contra apatridia no pedido expresso --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [O Brasil permite dupla cidadania? A regra atual](https://wikijuridica.com.br/cidadania/dupla-cidadania-permitida/index.md) - [Perda da nacionalidade brasileira depois da Emenda 131](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-nacionalidade-brasileira/index.md) - [Reaquisição da nacionalidade brasileira perdida: o caminho](https://wikijuridica.com.br/cidadania/reaquisicao-nacionalidade/index.md) - [Criança com dupla cidadania: qual passaporte usar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque/index.md) - [Passaporte com urgência: quais casos são aceitos](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-urgencia-emergencial/index.md) - [Continência entre ações: o pedido que abrange o outro](https://wikijuridica.com.br/glossario/continencia-processual/index.md) - [Trancar a faculdade sem perder a bolsa do ProUni: limites](https://wikijuridica.com.br/educacao/prouni-trancar-sem-perder/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/perda-por-outra-cidadania/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adquirir outra nacionalidade e a nacionalidade brasileira. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-por-outra-cidadania/ Versão do conteúdo: sha256:e587affe279071caf844d74f9f2ec384b4e2f6c16d503f4260bb5bf57090a39c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-perda-por-outra-cidadania", "type": "webpage", "title": "Adquirir outra nacionalidade e a nacionalidade brasileira", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-por-outra-cidadania/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e587affe279071caf844d74f9f2ec384b4e2f6c16d503f4260bb5bf57090a39c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: