--- title: "Como recuperar a nacionalidade brasileira perdida" description: "Quem perdeu a nacionalidade brasileira no passado pode reavê-la por pedido formal. Veja a base legal, documentos e quando vale acompanhamento jurídico." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/reaquisicao-nacionalidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3317a7e658e004dc924b610a6cca9c65e98b8feade49607f8b299e0c00f4ab51" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 12 estrutura as categorias de nacionalidade que servem de referência para o ato de reaquisição" - name: "Emenda Constitucional 131/2023" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc131.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "ao restringir as hipóteses de perda, criou o cenário de quem perdeu a nacionalidade sob a regra antiga e hoje busca reaquisição" - name: "Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 76 prevê reaquisição da nacionalidade ou revogação do ato que declarou a perda, conforme a causa e o procedimento regulamentar" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como recuperar a nacionalidade brasileira perdida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa nascida no Brasil, que perdeu a nacionalidade décadas atrás sob a regra constitucional então vigente, hoje quer voltar a ser brasileira — seja para herdar um imóvel sem entrave de estrangeiro, seja para se aposentar no país de origem. A boa notícia é que a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) não fecha essa porta: existe caminho de reaquisição, mas ele passa por um pedido formal, não por uma simples declaração de vontade. ## Por que a reaquisição voltou a fazer sentido depois da EC 131/2023 A [EC 131/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-10-03;131) eliminou a aquisição de outra nacionalidade como causa de perda, mas não desfez automaticamente todos os atos praticados sob a redação anterior. O art. 76 da Lei de Migração prevê, conforme o caso, a reaquisição da nacionalidade ou a revogação do ato que declarou a perda. A escolha da via depende do fundamento e do conteúdo do ato antigo. ## A quem se dirige o pedido O pedido tramita no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão precisa identificar se o caso é de reaquisição ou de revogação do ato anterior; só depois do deferimento e das providências registrais cabíveis a condição brasileira volta a ser comprovada pelos documentos atuais. ## Reaquisição e revogação do ato de perda não são sinônimos A reaquisição pressupõe que a perda produziu efeitos e que a nacionalidade será novamente reconhecida pelo procedimento legal. A revogação volta-se ao ato de perda quando a causa que o sustentava permite desfazê-lo. Essa diferença influencia os documentos, o texto da decisão e a atualização dos registros; por isso o requerente deve juntar o ato anterior, sempre que possível, em vez de pedir apenas uma “nova cidadania” de forma genérica. ## Documentos que o pedido normalmente reúne A instrução normalmente reúne certidão de nascimento brasileira ou termo de naturalização, cópia do ato que declarou a perda, quando localizado, identificação estrangeira e documentos que permitam reconstruir a causa da perda. A relação exata deve ser conferida no serviço oficial vigente, porque casos de revogação e de reaquisição não têm necessariamente a mesma prova. ## Quando o pedido esbarra em dificuldade Casos antigos, sem registro claro do ato de perda, ou com documentação estrangeira em idioma sem tradução juramentada, tendem a demorar mais e a exigir diligência adicional do próprio Ministério da Justiça. Também há quem confunda reaquisição com simples atualização cadastral — sem o deferimento formal do pedido, a pessoa continua, para todos os efeitos, na condição de estrangeira perante o Brasil. ## Quando vale buscar acompanhamento jurídico Quando o ato de perda não é localizado, há divergência de nomes ou documentos emitidos em vários países, acompanhamento jurídico pode ajudar a escolher a via e organizar a instrução. Atendimento remoto facilita a triagem, mas não garante prazo, deferimento nem dispensa providência presencial eventualmente exigida pela autoridade. ## Perguntas frequentes ### A reaquisição devolve automaticamente a condição de nato? O resultado depende da origem da nacionalidade e da via aplicada ao ato anterior. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) protege a reaquisição da nacionalidade originária após perda por pedido expresso, e a Lei de Migração também disciplina reaquisição ou revogação de atos antigos; a decisão deve deixar claro o efeito reconhecido no caso. ## Proveniência - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 12 estrutura as categorias de nacionalidade que servem de referência para o ato de reaquisição - [Emenda Constitucional 131/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc131.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ao restringir as hipóteses de perda, criou o cenário de quem perdeu a nacionalidade sob a regra antiga e hoje busca reaquisição - [Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 76 prevê reaquisição da nacionalidade ou revogação do ato que declarou a perda, conforme a causa e o procedimento regulamentar --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perda da nacionalidade brasileira depois da Emenda 131](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-nacionalidade-brasileira/index.md) - [Tirar cidadania de outro país faz perder a brasileira?](https://wikijuridica.com.br/cidadania/perda-por-outra-cidadania/index.md) - [O Brasil permite dupla cidadania? A regra atual](https://wikijuridica.com.br/cidadania/dupla-cidadania-permitida/index.md) - [Criança com dupla cidadania: qual passaporte usar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque/index.md) - [CRNM perdida ou furtada: como pedir a segunda via](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-crnm-segunda-via/index.md) - [Invadiram minha conta verificada e não consigo recuperar](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-verificada-roubada-selo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/reaquisicao-nacionalidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como recuperar a nacionalidade brasileira perdida. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/cidadania/reaquisicao-nacionalidade/ Versão do conteúdo: sha256:3317a7e658e004dc924b610a6cca9c65e98b8feade49607f8b299e0c00f4ab51 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-reaquisicao-nacionalidade", "type": "webpage", "title": "Como recuperar a nacionalidade brasileira perdida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/reaquisicao-nacionalidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3317a7e658e004dc924b610a6cca9c65e98b8feade49607f8b299e0c00f4ab51", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: