--- title: "Adoção concluída: o que muda na certidão de nascimento do filho" description: "Entenda como o registro civil muda depois da adoção, o que acontece com a certidão anterior e por que o sigilo da origem biológica é protegido por lei." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-adocao-nova-certidao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4e52ff82e5873bc3adfb342925f360e3720d8defd12f52ec6ee50d08197f9651" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 47 e 48 tratam do novo registro na adoção comum, do cancelamento do original, do sigilo e do acesso à origem biológica" - name: "Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 511-A determina que a adoção unilateral seja averbada no assento original, sem cancelamento ou novo registro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adoção concluída: o que muda na certidão de nascimento do filho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois da sentença de adoção, a forma de alterar o nascimento depende de ser uma adoção plena comum ou unilateral. Na primeira, o ECA prevê novo registro e cancelamento do original. Na adoção unilateral, as normas do CNJ vigentes desde 2025 determinam averbação substitutiva no assento existente, sem cancelá-lo. ## Adoção comum: novo registro e cancelamento O art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a sentença de adoção é inscrita mediante mandado judicial e cancela o registro original. O novo assento indica os adotantes como pais e seus ascendentes, sem observação que revele a origem do ato na certidão de uso comum. O prenome pode ser modificado se isso tiver sido pedido e decidido no processo. O mandado fornece ao registrador os elementos da nova filiação e do nome; a família deve conferir a certidão com o que foi efetivamente determinado. ## Adoção unilateral: o assento original permanece Na adoção unilateral, um pai ou uma mãe biológicos é substituído pelo adotante e o outro vínculo permanece. O art. 511-A do Provimento CNJ 149/2023, incluído em 2025, manda averbar a substituição e os novos ascendentes no registro original, sem cancelá-lo e sem lavrar novo nascimento em outro cartório. Essa exceção impede afirmar que toda adoção gera necessariamente uma nova certidão baseada em um novo assento. A certidão atualizada continua sem expor os dados do processo, salvo autorização legal expressa. ## Sigilo e acesso à origem O registro cancelado na adoção comum não circula livremente. O ECA protege a origem do vínculo e assegura ao adotado, depois dos 18 anos, o direito de conhecer sua origem biológica e obter acesso irrestrito ao processo. Antes da maioridade, o acesso também pode ser deferido a seu pedido, com orientação e assistência jurídica e psicológica. Esse direito de acesso não autoriza terceiros sem legitimidade a obter certidão do assento cancelado ou detalhes da adoção. ## Nome e conferência depois da averbação Na adoção comum, o novo registro traz os sobrenomes e a filiação definidos na sentença. Na unilateral, o mandado determina a substituição do ascendente e pode conter as demais alterações deferidas, que serão averbadas no assento primitivo. Se a certidão emitida divergir do mandado, o interessado deve apresentar o documento ao registro civil e pedir a conferência. Não se deve pedir um novo assento por conta própria quando a decisão foi de adoção unilateral. ## Perguntas frequentes ### Toda adoção cancela o registro de nascimento anterior? Não. A adoção comum segue a regra de novo registro e cancelamento; na adoção unilateral, a substituição é averbada no assento original, que não é cancelado. ### O adotado maior pode conhecer a origem biológica? Sim. O art. 48 do ECA assegura ao adotado maior de 18 anos acesso irrestrito ao processo de adoção e conhecimento de sua origem biológica. ## Proveniência - [Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 47 e 48 tratam do novo registro na adoção comum, do cancelamento do original, do sigilo e do acesso à origem biológica - [Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 511-A determina que a adoção unilateral seja averbada no assento original, sem cancelamento ou novo registro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Segunda via da certidão de nascimento: onde pedir e o que muda](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-nascimento-segunda-via/index.md) - [Multiparentalidade no registro: duas mães ou dois pais](https://wikijuridica.com.br/cidadania/multiparentalidade-registro/index.md) - [Nome dos pais errado na certidão: como retificar a filiação](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-nome-pais/index.md) - [Data de nascimento errada no registro: como retificar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-data-nascimento/index.md) - [Registro de nascimento gratuito: quem tem direito e como funciona](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-gratuito/index.md) - [Registro tardio de nascimento para adulto sem certidão](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-tardio-nascimento-adulto/index.md) - [Novo sobrenome após reconhecimento: atualizar documentos](https://wikijuridica.com.br/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/index.md) - [Nome que expõe ao ridículo: como corrigir na certidão](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-vexatorio-ridiculo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/registro-adocao-nova-certidao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adoção concluída: o que muda na certidão de nascimento do filho. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-adocao-nova-certidao/ Versão do conteúdo: sha256:4e52ff82e5873bc3adfb342925f360e3720d8defd12f52ec6ee50d08197f9651 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-registro-adocao-nova-certidao", "type": "webpage", "title": "Adoção concluída: o que muda na certidão de nascimento do filho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-adocao-nova-certidao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4e52ff82e5873bc3adfb342925f360e3720d8defd12f52ec6ee50d08197f9651", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: