--- title: "Registrar o filho sem o pai presente: o que acontece depois" description: "Mãe pode registrar o filho sozinha quando o pai não comparece. Veja como funciona a averiguação oficiosa de paternidade e os passos seguintes." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-pai-ausente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e9ebf0e18f1c14593f2dacd95effab7c0a77aa4f2aa3a41b7efd51de84712ee1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.560/1992 (art. 2º)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "procedimento de averiguação oficiosa da paternidade quando o registro é feito apenas com a maternidade estabelecida" - name: "Lei 6.015/1973 (art. 52)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "possibilidade de a mãe declarar o nascimento isoladamente quando o pai não comparece ao cartório" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Registrar o filho sem o pai presente: o que acontece depois Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O pai não aparece no cartório, e a mãe precisa registrar a criança de qualquer forma — a vida da família não pode esperar. A lei brasileira prevê exatamente esse cenário e organiza um caminho para que a paternidade seja investigada depois, sem que o registro do filho fique represado até que o suposto pai decida comparecer. ## O registro com apenas a maternidade estabelecida Quando só a mãe comparece ao cartório, o registro é feito normalmente, constando apenas a maternidade. O [art. 52](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) já prevê a possibilidade de a declaração de nascimento ser feita isoladamente pela mãe, sem que isso impeça o registro da criança dentro do prazo legal. ## Como funciona a averiguação oficiosa da paternidade O [art. 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) da [Lei 8.560/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) determina que, no registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro, além do nome, prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, para que seja averiguada oficiosamente a procedência da alegação feita pela mãe. ## O que acontece depois da notificação do suposto pai O juiz, sempre que possível, ouve a mãe sobre a paternidade alegada e notifica o suposto pai para que se manifeste. Se ele confirmar expressamente, é lavrado termo de reconhecimento e a certidão é remetida ao cartório para a devida averbação. Se não comparecer no prazo de trinta dias ou negar a paternidade, o juiz remete os autos ao Ministério Público, que pode ajuizar a ação de investigação de paternidade quando houver elementos suficientes. ## Quando esse pedido não avança sozinho A investigação oficiosa depende dos dados fornecidos pela mãe sobre o suposto pai; sem nome, identidade ou meio de localização minimamente concretos, o procedimento tende a travar antes mesmo da notificação. Nesses casos, também é possível que a própria mãe, ou o filho já maior, ajuíze diretamente a ação de investigação de paternidade, sem depender da iniciativa do Ministério Público. ## Efeitos práticos enquanto a paternidade não é reconhecida Sem o reconhecimento formal, o suposto pai não figura nos documentos do filho nem assume, no papel, obrigações como pensão alimentícia ou direito a convívio. Isso não impede que a mãe busque, em paralelo à averiguação oficiosa conduzida pelo Ministério Público, orientação sobre pedido de alimentos provisórios, que em muitos casos pode ser discutido já durante o próprio processo de reconhecimento de paternidade. ## O exame de DNA no meio do caminho Quando o suposto pai comparece, mas nega a paternidade, é comum que o processo avance para a realização de exame de código genético, cujo custo, em regra, é suportado pela parte que não tem condição de arcar, conforme as regras de gratuidade da justiça, quando reconhecida a insuficiência de recursos. ## Um exemplo de como o processo se desenrola Uma mãe registra o filho sozinha, informando ao cartório o nome completo e o último endereço conhecido do suposto pai. O juiz notifica esse endereço, mas a carta retorna porque a pessoa mudou de cidade. Nessa situação, reunir informações adicionais — como local de trabalho ou rede de contatos em comum — e formalizar o pedido com apoio jurídico, inclusive por atendimento digital, ajuda a manter o processo em andamento até a localização do suposto pai. Quando a criança já cresce sem que a paternidade tenha sido reconhecida, o próprio filho, ao atingir a maioridade, também pode tomar a iniciativa de buscar o reconhecimento, já que o direito ao estado de filiação não se perde com o tempo. ## Diferença entre esse caminho e a adoção de sobrenome depois Uma vez reconhecida a paternidade, seja por confirmação espontânea, seja por decisão judicial na ação de investigação, a criança passa a ter direito ao sobrenome paterno, que é incluído no registro por averbação. Esse processo de inclusão de sobrenome, no entanto, só é possível depois que a filiação está formalmente estabelecida — antes disso, não há sobrenome do pai para constar, por mais que a relação afetiva já exista informalmente. ## Perguntas frequentes ### O filho fica sem sobrenome do pai enquanto a paternidade não é confirmada? Sim, até a confirmação e averbação da paternidade, a certidão traz apenas os dados maternos, podendo ser atualizada depois com o reconhecimento. ## Proveniência - [Lei 8.560/1992 (art. 2º)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: procedimento de averiguação oficiosa da paternidade quando o registro é feito apenas com a maternidade estabelecida - [Lei 6.015/1973 (art. 52)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: possibilidade de a mãe declarar o nascimento isoladamente quando o pai não comparece ao cartório --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Registro tardio de adulto: como obter a certidão pela 1ª vez](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-tardio-adulto/index.md) - [Registro tardio de criança: como regularizar depois do prazo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-tardio-crianca/index.md) - [Prazo para registrar o bebê: os 15 dias e as prorrogações](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-prazo/index.md) - [Registro tardio de nascimento para adulto sem certidão](https://wikijuridica.com.br/familia/registro-tardio-nascimento-adulto/index.md) - [Cartório recusou o nome do bebê: os limites dessa recusa](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nome-recusado-oficial/index.md) - [Criança com dupla cidadania: qual passaporte usar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-dupla-cidadania-embarque/index.md) - [REsp 1.534.313 do STJ: ação negatória de paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1534313/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/registro-nascimento-pai-ausente/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.560/1992, art. 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560!art2` - [Averiguação oficiosa de paternidade no registro](https://wikijuridica.com.br/familia/averiguacao-oficiosa-paternidade/index.md) - [REsp 2.236.426 do STJ: arquivamento do procedimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236426/index.md) - [REsp 2.238.719 do STJ: direito de família e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238719/index.md) - [Pai que nega a paternidade: como funciona a averiguação oficiosa](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-averiguacao-oficiosa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Registrar o filho sem o pai presente: o que acontece depois. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-pai-ausente/ Versão do conteúdo: sha256:e9ebf0e18f1c14593f2dacd95effab7c0a77aa4f2aa3a41b7efd51de84712ee1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-registro-nascimento-pai-ausente", "type": "webpage", "title": "Registrar o filho sem o pai presente: o que acontece depois", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-pai-ausente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e9ebf0e18f1c14593f2dacd95effab7c0a77aa4f2aa3a41b7efd51de84712ee1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: