--- title: "Filho por reprodução assistida: como registrar em nome do casal" description: "Veja como registrar diretamente no cartório o filho nascido por reprodução assistida, sem ação judicial, e quais documentos da clínica são exigidos." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-reproducao-assistida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9505a300da07e4433eae5665760e5e6d947c27213319b5e899a7bf6ab990fe49" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 512 a 515 regulam comparecimento, documentos, reprodução heteróloga, gestação por substituição, autorização post mortem e vedação de recusa ao registro" - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.597 contém regras de filiação ligadas a técnicas de reprodução assistida no casamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Filho por reprodução assistida: como registrar em nome do casal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O registro de criança gerada por reprodução assistida pode ser lavrado sem autorização judicial prévia quando os pais comparecem e apresentam os documentos exigidos pelo Provimento CNJ 149/2023. A lista muda conforme a técnica seja heteróloga, haja gestação por substituição ou uso post mortem de material biológico. ## Comparecimento e forma do assento O art. 512 do Provimento CNJ 149/2023 determina a inscrição no Livro A com o comparecimento de ambos os pais. Se forem casados ou viverem em união estável, um deles pode comparecer sozinho com a documentação completa. Em casal homoafetivo, o assento traz os nomes dos ascendentes sem distinção entre ascendência paterna e materna. A regra elimina a necessidade de adoção apenas para constituir a filiação decorrente do projeto parental documentado, mas não dispensa a conferência dos requisitos registrais. ## Documentos exigidos pela norma A Declaração de Nascido Vivo é indispensável. Na reprodução heteróloga, também se apresenta instrumento subscrito pelo diretor técnico da unidade de reprodução humana, com firma reconhecida, que informe a técnica heteróloga e identifique os beneficiários. Certidão de casamento ou prova formal de união estável é apresentada quando houver. Não é correto substituir esses requisitos por uma declaração genérica de qualquer médico ou afirmar que um termo de consentimento informado é, em todos os casos, o documento central exigido pelo art. 513. ## Gestação por substituição e reprodução post mortem Na gestação por substituição, o registro não traz o nome da parturiente como ascendente e deve ser apresentado termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero sobre a filiação. Na reprodução assistida post mortem, exige-se autorização prévia específica da pessoa falecida para uso do material biológico, por instrumento público ou particular com firma reconhecida. Esses documentos tratam de situações diferentes e não devem ser confundidos com a declaração técnica exigida na reprodução heteróloga. ## Doador, recusa e falta de documentos O conhecimento da ascendência biológica do doador não cria, por si, vínculo de parentesco nem seus efeitos jurídicos com a criança. Se a documentação do capítulo estiver completa, o registrador não pode recusar o nascimento; a recusa deve ser comunicada ao juiz competente para as providências disciplinares cabíveis. Se faltar documento obrigatório ou houver conflito real sobre o projeto parental, é preciso obter exigência fundamentada e seguir a via registral ou judicial adequada, sem prometer que um laudo adicional resolverá qualquer caso. ## Perguntas frequentes ### Casal não casado pode fazer o registro? Sim. A norma passou a exigir certidão de casamento ou prova formal de união estável somente quando houver; sem esse vínculo formal, ambos os pais devem comparecer com os demais documentos cabíveis. ### Conhecer a identidade do doador cria paternidade ou maternidade? Não por si só. O art. 513, § 3º, separa o conhecimento da ascendência biológica do reconhecimento de parentesco e de seus efeitos jurídicos. ## Proveniência - [Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 512 a 515 regulam comparecimento, documentos, reprodução heteróloga, gestação por substituição, autorização post mortem e vedação de recusa ao registro - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.597 contém regras de filiação ligadas a técnicas de reprodução assistida no casamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Multiparentalidade no registro: duas mães ou dois pais](https://wikijuridica.com.br/cidadania/multiparentalidade-registro/index.md) - [Paternidade socioafetiva no cartório: reconhecer por afeto](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-socioafetiva-extrajudicial/index.md) - [Pessoa adotada pode conhecer a origem biológica?](https://wikijuridica.com.br/familia/direito-origem-genetica/index.md) - [Certidão após a adoção: como fica o novo registro do filho](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-adocao-nova-certidao/index.md) - [Adoção à brasileira: ilicitude e proteção da criança](https://wikijuridica.com.br/familia/adocao-a-brasileira/index.md) - [Inseminação caseira: filiação não tem resposta automática](https://wikijuridica.com.br/familia/inseminacao-caseira-paternidade/index.md) - [Mudar de nome no cartório sem processo judicial: como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/nome-mudanca-extrajudicial-cartorio/index.md) - [Paternidade socioafetiva: como provar o vínculo](https://wikijuridica.com.br/glossario/paternidade-socioafetiva/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/registro-reproducao-assistida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Filho por reprodução assistida: como registrar em nome do casal. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-reproducao-assistida/ Versão do conteúdo: sha256:9505a300da07e4433eae5665760e5e6d947c27213319b5e899a7bf6ab990fe49 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-registro-reproducao-assistida", "type": "webpage", "title": "Filho por reprodução assistida: como registrar em nome do casal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-reproducao-assistida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9505a300da07e4433eae5665760e5e6d947c27213319b5e899a7bf6ab990fe49", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: