--- title: "Como identificar e corrigir erro na naturalidade da certidão" description: "A certidão traz naturalidade diferente do local do parto? Entenda quando a lei admite outro município e quando existe erro a retificar." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-naturalidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2d79e9084945c01fe34a66cb7aec8457266f428955a70d5c09f6233079f2eb96" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 54, §4º, 109 e 110 distinguem a opção legal de naturalidade e os caminhos administrativo ou judicial para corrigir erro no assento" - name: "Lei 14.382/2022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "ampliou hipóteses resolvidas diretamente no cartório de registro civil das pessoas naturais, sem necessidade de decisão judicial prévia" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como identificar e corrigir erro na naturalidade da certidão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma certidão de nascimento registra Volta Redonda como naturalidade, embora o parto tenha ocorrido em Barra Mansa. Essa diferença, sozinha, não prova erro: a regra atual da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) admite como naturalidade o município do nascimento ou, por opção feita no registro, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no território nacional. O primeiro passo é conferir o assento, a Declaração de Nascido Vivo e o regime jurídico aplicável na data do registro. Só depois dessa comparação é possível saber se houve uma escolha permitida ou se o cartório lançou um dado incorreto. ## Primeiro: verifique se a divergência é realmente um erro O §4º do [art. 54](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) permite, nos registros alcançados por essa regra, que a naturalidade corresponda ao município do nascimento ou ao município de residência da mãe na data do nascimento. Por isso, nascer em hospital de cidade vizinha não torna automaticamente falsa a naturalidade indicada na certidão. O cartório deve conferir qual opção constou da declaração e qual norma vigorava quando o assento foi lavrado. ## Erro comprovável: correção administrativa pelo art. 110 Se o assento diverge do documento que o fundamentou — por exemplo, a Declaração de Nascido Vivo e o requerimento apontam a mesma naturalidade, mas o registro traz outra por falha de transcrição —, o art. 110 permite ao oficial corrigir o erro que possa ser constatado de imediato, sem processo judicial. O pedido é apresentado ao registro civil com a prova do dado correto. Se houver dúvida ou indício de fraude, o oficial pode suscitar a análise do juízo competente. ## Quando a prova exige investigação, aplica-se o art. 109 Se não existe documento contemporâneo suficiente ou se há controvérsia sobre a opção feita no registro, a retificação pode depender do procedimento do art. 109, com petição fundamentada, manifestação do Ministério Público e produção de documentos ou testemunhos. Essa via não serve para escolher livremente uma cidade anos depois; ela busca demonstrar qual dado jurídico deveria constar do assento. ## O que não basta para retificar Mudança posterior de endereço, vínculo afetivo com outra cidade ou preferência pessoal não transformam a naturalidade regularmente registrada em erro. Antes de pedir a troca, é preciso demonstrar a divergência entre o assento e a alternativa que a lei permitia no momento do registro. ## Perguntas frequentes ### A retificação de naturalidade muda outros dados da certidão, como o nome? Não automaticamente; a retificação alcança apenas o dado impugnado e comprovado, e qualquer outra alteração precisa de pedido próprio. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 54, §4º, 109 e 110 distinguem a opção legal de naturalidade e os caminhos administrativo ou judicial para corrigir erro no assento - [Lei 14.382/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ampliou hipóteses resolvidas diretamente no cartório de registro civil das pessoas naturais, sem necessidade de decisão judicial prévia --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Habilitação de casamento: os passos antes de casar no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/habilitacao-de-casamento/index.md) - [Corrigir erro ou alterar registro civil: qual é a diferença](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-erro-vs-mudanca/index.md) - [Apostila de Haia: como autenticar certidão para o exterior](https://wikijuridica.com.br/cidadania/apostila-haia-certidao/index.md) - [Emancipação de menor: como registrar no registro civil](https://wikijuridica.com.br/cidadania/emancipacao-averbacao-registro/index.md) - [Data de nascimento errada no registro: como retificar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-data-nascimento/index.md) - [Certidão de casamento: o que ela registra e quais averbações traz](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-de-casamento/index.md) - [Art. 1.521 do CC: impedimentos do casamento](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1521/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/retificacao-naturalidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como identificar e corrigir erro na naturalidade da certidão. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-naturalidade/ Versão do conteúdo: sha256:2d79e9084945c01fe34a66cb7aec8457266f428955a70d5c09f6233079f2eb96 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-retificacao-naturalidade", "type": "webpage", "title": "Como identificar e corrigir erro na naturalidade da certidão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-naturalidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2d79e9084945c01fe34a66cb7aec8457266f428955a70d5c09f6233079f2eb96", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: