--- title: "Mudei de cidade: como transferir o título de eleitor" description: "Requisitos, documentos e prazo para transferir o título de eleitor para outra cidade e votar no novo endereço nas próximas eleições." url: "https://wikijuridica.com.br/cidadania/titulo-transferir-domicilio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:934479a51c96edc808ec6074fd2b9e01d9e3d42a24cf65570b5d6b3c7335889b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "TSE - Título eleitoral, perguntas frequentes" url: "https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral-faq" verified_at: "2026-07-14" claim: "requisitos da transferência de domicílio eleitoral (prazo de um ano, vínculo de três meses, quitação de multa) e prazo de 151 dias antes da eleição" - name: "Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 42, parágrafo único: domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do eleitor, base legal do critério usado na transferência" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Mudei de cidade: como transferir o título de eleitor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Mudança de endereço para outro município muda também o local onde a pessoa deveria votar, e continuar com o título no domicílio antigo obriga a viajar (ou faltar e depois justificar) em cada eleição. A transferência resolve isso, mas só é aceita quando alguns requisitos de tempo e vínculo com o novo município estão preenchidos. A operação é gratuita e feita pela própria Justiça Eleitoral, sem precisar de advogado ou cartório de registro civil — o ponto que costuma travar o pedido não é burocracia, é o prazo. ## O que conta como domicílio eleitoral O parágrafo único do art. 42 do Código Eleitoral define domicílio eleitoral como o lugar de residência ou moradia do eleitor — e, tendo mais de um endereço, qualquer um deles serve de base para a inscrição. A prática da Justiça Eleitoral ampliou essa leitura: vínculo afetivo, familiar, econômico, profissional ou comunitário com o município também justificam a escolha, desde que comprovados por documento com o endereço, e não precisam coincidir com o endereço do RG ou do CPF. ## As três condições para pedir a transferência Primeiro, é preciso que tenha passado pelo menos um ano desde o alistamento ou desde a última transferência do eleitor. Segundo, o comprovante apresentado deve indicar vínculo com o novo município há pelo menos três meses. Terceiro, quem tem multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais precisa quitar o débito antes de protocolar o pedido — do contrário, a transferência fica bloqueada até a regularização. ## Documentos exigidos e onde solicitar São necessários documento oficial de identificação (frente e verso, quando aplicável) e comprovante do vínculo de pelo menos três meses com o novo domicílio. O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível nos portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou presencialmente na zona eleitoral responsável pelo novo município, às vezes mediante agendamento prévio. ## O prazo de 151 dias antes da eleição Pedido de transferência, assim como alistamento e revisão de dados, só é aceito até 151 dias antes da data da eleição — depois disso, o sistema fecha para essas solicitações até o pleito terminar. Quem pretende votar no novo endereço já na próxima eleição deve protocolar a transferência com essa margem, sem deixar para os últimos meses do ano eleitoral. ## Perguntas frequentes ### A transferência do título tem custo? Não, o serviço é gratuito, tanto pelo Título Net quanto no atendimento presencial da zona eleitoral. ### É possível transferir o título e votar já na eleição seguinte se o prazo de 151 dias já passou? Não. Depois do prazo, o pedido feito continua vinculado ao domicílio antigo para aquele pleito, e a mudança só produz efeito na eleição seguinte, quando o sistema reabrir as solicitações. ## Proveniência - [TSE - Título eleitoral, perguntas frequentes](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral-faq) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos da transferência de domicílio eleitoral (prazo de um ano, vínculo de três meses, quitação de multa) e prazo de 151 dias antes da eleição - [Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 42, parágrafo único: domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do eleitor, base legal do critério usado na transferência --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Justificar falta na eleição e pagar a multa eleitoral](https://wikijuridica.com.br/cidadania/justificar-ausencia-multa-eleitoral/index.md) - [Título de eleitor cancelado: como regularizar de novo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/titulo-cancelado-regularizar/index.md) - [Como tirar a certidão de quitação eleitoral](https://wikijuridica.com.br/cidadania/quitacao-eleitoral-certidao/index.md) - [Como tirar o título de eleitor pela internet](https://wikijuridica.com.br/cidadania/titulo-tirar-etitulo/index.md) - [Descobrir em qual cartório o antepassado foi registrado](https://wikijuridica.com.br/cidadania/busca-cartorio-origem-desconhecido/index.md) - [Endosso em título de crédito: como funciona a transferência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/endosso-titulo-credito-o-que-e/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/cidadania/titulo-transferir-domicilio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Mudei de cidade: como transferir o título de eleitor. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/cidadania/titulo-transferir-domicilio/ Versão do conteúdo: sha256:934479a51c96edc808ec6074fd2b9e01d9e3d42a24cf65570b5d6b3c7335889b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-cidadania-titulo-transferir-domicilio", "type": "webpage", "title": "Mudei de cidade: como transferir o título de eleitor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/cidadania/titulo-transferir-domicilio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:934479a51c96edc808ec6074fd2b9e01d9e3d42a24cf65570b5d6b3c7335889b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: