--- title: "O que é poder constituinte originário" description: "Entenda o que é poder constituinte originário, suas características e por que ele não se confunde com o poder de reformar a Constituição." url: "https://wikijuridica.com.br/constitucional/poder-constituinte-originario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3a066b9a3e8de6620d8b50bacdb6ca262983e69b3827a6410150b5138c13f720" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-29" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm" verified_at: "2026-07-29" claim: "regulamenta o exercício direto da soberania popular por plebiscito, referendo e iniciativa popular, previsto no art. 14 da Constituição" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é poder constituinte originário Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Em 1988, uma assembleia eleita especificamente para essa finalidade rompeu com a ordem jurídica anterior e criou, do zero, uma nova [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), sem estar juridicamente presa às regras do regime que a antecedeu. Essa força inaugural — que não deriva de nenhuma norma anterior, mas as substitui todas — é o que a teoria constitucional chama de poder constituinte originário. ## As características que o distinguem de qualquer outro poder O poder constituinte originário costuma ser descrito como inicial, porque não decorre de nenhum poder jurídico anterior; ilimitado juridicamente, porque não está vinculado às normas da ordem que substitui; incondicionado, porque não precisa seguir procedimento previamente fixado por outra [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm); e soberano, porque sua decisão não se subordina a nenhum outro poder interno. Essas quatro características explicam por que a nova [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) pode romper, sem inconstitucionalidade, com regras da ordem anterior. ## A titularidade formal e a titularidade material Formalmente, o poder constituinte originário é exercido por quem redige e aprova o texto — no caso brasileiro, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Materialmente, porém, sua titularidade é atribuída ao povo, fonte da soberania popular que a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) reconhece no parágrafo único do art. 1º. O exercício direto dessa soberania, fora do momento constituinte, se dá por instrumentos como o plebiscito e o referendo, disciplinados por lei própria. ## Por que ele não se repete a cada emenda Depois de promulgada a nova [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), o poder que a criou se exaure: não subsiste como órgão permanente capaz de reescrever livremente o texto. As alterações posteriores passam a depender do poder constituinte derivado, exercido dentro dos limites e do procedimento que a própria [Constituição de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) estabeleceu — é essa mudança de regime que separa a fundação da ordem jurídica de sua reforma contínua. ## A recepção do que veio antes O poder constituinte originário não apaga automaticamente toda a legislação anterior. Normas infraconstitucionais compatíveis com a nova [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) são recepcionadas e continuam em vigor, ainda que tenham sido editadas sob regime jurídico diferente; já normas incompatíveis com o novo texto são consideradas não recepcionadas, deixando de valer desde a data da promulgação, sem que isso configure inconstitucionalidade superveniente em sentido técnico — trata-se de fenômeno distinto, tratado pela doutrina como recepção ou não recepção. ## Perguntas frequentes ### O poder constituinte originário pode ser exercido de novo no futuro? Sim, mas apenas em caso de ruptura da ordem constitucional vigente, o que historicamente ocorre por convocação de nova assembleia constituinte, e não pelo procedimento ordinário de emenda previsto no [art. 60](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art60) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) atual. ## Proveniência - [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-29 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm) — verificado em 2026-07-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regulamenta o exercício direto da soberania popular por plebiscito, referendo e iniciativa popular, previsto no art. 14 da Constituição --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bloco de constitucionalidade: tratados com força de emenda](https://wikijuridica.com.br/constitucional/bloco-de-constitucionalidade/index.md) - [Poder constituinte derivado: como reformar a Constituição](https://wikijuridica.com.br/constitucional/poder-constituinte-derivado/index.md) - [Cláusula de reserva de plenário: a turma não decide sozinha](https://wikijuridica.com.br/constitucional/clausula-de-reserva-de-plenario/index.md) - [Separação de poderes: independência, harmonia e limites](https://wikijuridica.com.br/constitucional/separacao-de-poderes/index.md) - [Estado de defesa: quando o Presidente pode decretá-lo](https://wikijuridica.com.br/constitucional/estado-de-defesa/index.md) - [Dignidade da pessoa humana: fundamento da Constituição de 1988](https://wikijuridica.com.br/constitucional/dignidade-da-pessoa-humana/index.md) - [Vedação ao confisco: tributo não pode destruir](https://wikijuridica.com.br/glossario/vedacao-confisco-tributario/index.md) - [RMS 63.272 do STJ: mandado de segurança e poder judiciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rms-63272/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/constitucional/poder-constituinte-originario/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, art. 60** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art60` - [Cláusula pétrea: os limites que nem emenda constitucional derruba](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-petrea/index.md) - [Artigo 60 do ECA: idade mínima para trabalhar](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-60/index.md) - [Poder constituinte derivado: como reformar a Constituição](https://wikijuridica.com.br/constitucional/poder-constituinte-derivado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é poder constituinte originário. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/constitucional/poder-constituinte-originario/ Versão do conteúdo: sha256:3a066b9a3e8de6620d8b50bacdb6ca262983e69b3827a6410150b5138c13f720 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-constitucional-poder-constituinte-originario", "type": "webpage", "title": "O que é poder constituinte originário", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/constitucional/poder-constituinte-originario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3a066b9a3e8de6620d8b50bacdb6ca262983e69b3827a6410150b5138c13f720", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: