--- title: "Trocaram a atração principal: você pode pedir o dinheiro de volta?" description: "A atração que motivou a compra do ingresso foi substituída? Veja quando essa mudança dá direito a reembolso mesmo com o evento mantido." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/atracao-principal-mudou-quero-cancelar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4971227026d90341c9a9afbc5d394716f1df20ae7c13fe21a14c2bff1b178fe2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 30" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30" verified_at: "2026-07-11" claim: "estabelece que a informação de destaque na publicidade, como a atração principal anunciada, integra o contrato e vincula o fornecedor" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35" verified_at: "2026-07-11" claim: "ampara a rescisão com devolução do valor quando a substituição da atração principal representa recusa de cumprimento da oferta original" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Trocaram a atração principal: você pode pedir o dinheiro de volta? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diferente do cancelamento total, a troca da atração principal deixa o evento de pé, só que sem o motivo que levou o consumidor a comprar o ingresso. Esse é o caso de quem comprou para ver um artista específico e descobre, dias antes, que ele foi substituído por outro nome no cartaz, com o evento seguindo normalmente na mesma data e local. A pergunta é se essa mudança conta como descumprimento suficiente da oferta para justificar reembolso, mesmo o show acontecendo. ## A oferta vincula o fornecedor pelo que foi anunciado No caso de um show, o ponto de comparação é o material disponível quando o ingresso foi comprado. Pelo [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), uma informação publicitária precisa e capaz de orientar a decisão do público vincula quem a divulgou e passa a integrar o ajuste. Se o cartaz, o nome do evento e a página de venda colocavam determinado artista no centro da programação, essa promessa concreta não pode ser tratada depois como detalhe decorativo. A substituição deve ser examinada à luz do anúncio original e da relevância atribuída à atração. ## Por que essa hipótese é diferente do cancelamento e também da simples insatisfação O [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) garante ao consumidor a rescisão do contrato com devolução do valor quando o fornecedor recusa cumprimento à oferta. A troca de atração principal é uma forma de recusa parcial: o organizador mantém o evento, mas não entrega o elemento que motivou a compra. Isso distingue essa hipótese da simples insatisfação com uma atração secundária ou de abertura, que costuma ser aceita como parte do risco normal de qualquer festival com múltiplos artistas, sem gerar direito a reembolso. ## Como demonstrar que a atração era o motivo da compra Reúna o material de divulgação do evento no momento da compra, mostrando o nome do artista substituído como atração principal ou headliner, e o comunicado posterior informando a mudança. Quanto mais destaque a divulgação original dava àquele nome específico, mais forte fica o argumento de que a substituição alterou o conteúdo essencial da oferta, e não um detalhe periférico do line-up. Prints da página de compra, do cartaz oficial e das redes sociais do evento no dia da aquisição ajudam a fixar exatamente o que foi prometido antes da mudança. ## Quando o pedido de reembolso por troca de atração tende a não prosperar Se o evento é anunciado desde o início como um festival com múltiplas atrações de peso semelhante, sem destacar uma única headliner, a substituição de um dos nomes tende a ser vista como risco inerente à natureza do evento, e não como quebra da oferta. Da mesma forma, se o contrato ou o regulamento do evento já previa expressamente a possibilidade de alteração do line-up por motivo de força maior, essa cláusula pode enfraquecer o pedido, desde que não retire por completo o direito básico à informação e à reparação em casos de mudança relevante. ## A troca de banda internacional na prática Um consumidor compra ingresso para um show anunciado com destaque máximo para uma banda internacional específica, sendo essa banda o único nome citado no material publicitário e no nome do evento. Dias antes, a produtora informa que a banda cancelou a vinda ao Brasil e será substituída por outro artista de gênero diferente, mantendo o evento na mesma data. Como a atração era o elemento central da oferta original, esse consumidor pode pedir reembolso com base no art. 30 combinado com o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35), III, do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), recusando o comparecimento ao evento com o novo line-up. ## Quando a resistência da produtora à troca de atração justifica ação judicial Se a produtora nega o reembolso mesmo com o material de divulgação comprovando o destaque dado à atração substituída, um advogado particular pode reunir essas provas por WhatsApp e conduzir a cobrança judicial, representando consumidores de qualquer cidade sem necessidade de comparecimento presencial ao escritório. ## Perguntas frequentes ### A troca de um artista de abertura já dá direito a reembolso? Normalmente não, porque atrações de abertura raramente são o motivo determinante da compra; o direito fica mais forte quando a atração substituída era a principal e destacada na divulgação. ### Preciso provar que só comprei por causa daquele artista? A prova mais forte é objetiva: como a própria divulgação do evento apresentava aquela atração, não é necessário provar a motivação pessoal, basta demonstrar o destaque dado ao nome substituído. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor, art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que a informação de destaque na publicidade, como a atração principal anunciada, integra o contrato e vincula o fornecedor - [Código de Defesa do Consumidor, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ampara a rescisão com devolução do valor quando a substituição da atração principal representa recusa de cumprimento da oferta original --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Evento adiado: pode escolher o reembolso em vez da nova data?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/evento-adiado-quero-reembolso/index.md) - [Evento superlotado: venda além da capacidade dá indenização](https://wikijuridica.com.br/consumidor/evento-superlotado-vendeu-alem-do-limite/index.md) - [Show cancelado: como exigir o reembolso integral do ingresso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/show-cancelado-reembolso-integral/index.md) - [Empresa de formatura falhou: direitos da turma e da comissão](https://wikijuridica.com.br/consumidor/empresa-de-formatura-descumpriu-contrato/index.md) - [Tema 1387 do STJ: Saque integral do principal dá início ao prazo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1387/index.md) - [Trocou e quebrou de novo: quando pedir o dinheiro de volta](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-trocado-veio-com-defeito-novamente/index.md) - [Faculdade mudou meu curso de campus ou de turno: direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/faculdade-mudou-campus-ou-turno/index.md) - [Cobram capitalização que você não contratou: como cancelar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/capitalizacao-debito-sem-autorizacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/atracao-principal-mudou-quero-cancelar/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art35` - [Pacote cancelado pela agência: como exigir reembolso](https://wikijuridica.com.br/aereo/agencia-cancelou-pacote-reembolso/index.md) - [Agência recebeu, mas não emitiu a passagem](https://wikijuridica.com.br/aereo/agencia-nao-emitiu-bilhete-pago/index.md) - [Anfitrião cancelou na véspera: quem paga a diferença](https://wikijuridica.com.br/aereo/anfitriao-cancelou-vespera-plataforma/index.md) - [Bagagem anunciada como incluída e cobrada no aeroporto](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-inclusa-anunciada-cobrada/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Hotel cancelou reserva paga: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-cancelou-reserva-paga/index.md) - [Informação errada da companhia aérea causou prejuízo](https://wikijuridica.com.br/aereo/informacao-errada-call-center-prejuizo/index.md) - [Hotel do pacote diferente do anúncio: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-hotel-diferente-anunciado/index.md) - [Operadora mudou as datas do pacote de viagem](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-operadora-alterou-datas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Trocaram a atração principal: você pode pedir o dinheiro de volta?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/atracao-principal-mudou-quero-cancelar/ Versão do conteúdo: sha256:4971227026d90341c9a9afbc5d394716f1df20ae7c13fe21a14c2bff1b178fe2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-atracao-principal-mudou-quero-cancelar", "type": "webpage", "title": "Trocaram a atração principal: você pode pedir o dinheiro de volta?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/atracao-principal-mudou-quero-cancelar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4971227026d90341c9a9afbc5d394716f1df20ae7c13fe21a14c2bff1b178fe2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: