--- title: "Recusa de cópia do prontuário médico ou odontológico" description: "Clínica recusa ou condiciona a cópia do seu prontuário a pagamento? Entenda por que o acesso é direito autônomo e como exigi-lo rapidamente." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/clinica-nega-copia-do-prontuario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aef1138a56c568822bb495b073b03ef4ac06ce17fd9f7a9f8a4ced90913e3112" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18" verified_at: "2026-07-11" claim: "o art. 18, II, da LGPD assegura ao titular o direito de acesso aos próprios dados pessoais, incluindo dados de saúde" - name: "Código de Ética Médica — Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018)" url: "https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2018/2217_2018.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "o Código de Ética Médica reconhece o dever de fornecer ao paciente cópia do prontuário mediante solicitação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recusa de cópia do prontuário médico ou odontológico Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você precisa do seu prontuário — para buscar uma segunda opinião, dar continuidade a um tratamento em outro lugar, ou reunir prova para uma reclamação sobre o próprio atendimento — e a clínica nega, demora indefinidamente ou condiciona a entrega ao pagamento de uma taxa ou à quitação de pendência financeira. Esse tipo de bloqueio costuma surpreender o paciente, porque o acesso ao próprio histórico clínico não depende de boa vontade da clínica: é direito autônomo, com fundamento tanto na ética médica quanto na proteção de dados pessoais. ## O prontuário pertence ao paciente, não apenas ao arquivo da clínica O documento físico ou eletrônico pode ser mantido sob a guarda da clínica, mas as informações nele contidas — histórico, exames, evolução, condutas adotadas — pertencem ao paciente. A prática consolidada na área médica e odontológica reconhece o dever do profissional e da instituição de fornecer cópia integral do prontuário sempre que solicitado, sem necessidade de justificar o motivo do pedido. ## O que a LGPD garante sobre o acesso aos próprios dados O [art. 18, inciso II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18), da [Lei Geral de Proteção de Dados](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) assegura ao titular dos dados pessoais o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, o acesso aos dados que trata sobre ele. O histórico clínico é dado pessoal sensível por natureza, e a clínica, ao tratá-lo, ocupa a posição de controladora — o que reforça, sob a ótica da proteção de dados, o mesmo direito de acesso já reconhecido pela ética médica. ## Cobrança pela cópia: quando é abusiva Condicionar a entrega do prontuário ao pagamento de honorários em aberto, ou cobrar valor desproporcional pela reprodução, tende a configurar prática abusiva — o acesso ao próprio histórico de saúde não pode ser usado como instrumento de cobrança de dívida distinta. Um custo módico de reprodução física, quando aplicável, é diferente de reter o documento como forma de pressão. ## Como formalizar o pedido Solicitar por escrito — e-mail, aplicativo da clínica ou carta com protocolo — deixando registrado a data do pedido e o prazo dado para resposta é o primeiro passo. Guardar o comprovante de envio e qualquer resposta, mesmo que seja recusa, é o que sustenta a reclamação seguinte, caso a clínica não entregue. ## Se a recusa persistir: conselho de classe e reclamação A recusa reiterada pode ser objeto de representação no conselho de classe do profissional responsável — médico ou dentista —, além de reclamação formal registrada no consumidor.gov.br, que documenta a tentativa de solução e a resposta da clínica. Em casos de urgência clínica, mencionar explicitamente a necessidade de continuidade de tratamento costuma acelerar a resposta institucional. ## Quando cabe medida judicial Persistindo a recusa, cabe ação judicial pedindo a exibição do prontuário, com pedido de urgência quando houver risco à saúde pela demora, cumulada, se for o caso, com indenização pelos transtornos causados pela recusa. Esse tipo de pedido costuma tramitar de forma célere, justamente porque a obrigação de entregar o documento é, em geral, pouco controvertida. ## Um caso hipotético: cópia condicionada a parcela em atraso Um paciente pede o prontuário completo de um tratamento odontológico para levar a outro profissional, e a clínica responde que só entrega mediante quitação de uma parcela em atraso, sem relação com o pedido de cópia em si. Formalizar o pedido por escrito, com prazo, e registrar a resposta condicionada é a base para um advogado especializado levar o caso ao conselho de classe e, se necessário, buscar a exibição forçada do prontuário a partir dos documentos recebidos por via digital. ## Perguntas frequentes ### A clínica pode entregar só um resumo em vez do prontuário completo? Não atende ao direito do paciente; a solicitação de cópia integral abrange todas as anotações, exames e evoluções registradas, não apenas um resumo elaborado pela clínica. ### Preciso justificar por que quero o prontuário? Não. O acesso ao próprio histórico de saúde não depende de motivo declarado; a clínica não pode condicionar a entrega a uma explicação do paciente. ## Proveniência - [Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 18, II, da LGPD assegura ao titular o direito de acesso aos próprios dados pessoais, incluindo dados de saúde - [Código de Ética Médica — Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018)](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2018/2217_2018.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o Código de Ética Médica reconhece o dever de fornecer ao paciente cópia do prontuário mediante solicitação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Erro de diagnóstico em consulta particular: como agir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/erro-em-consulta-particular/index.md) - [Implante dentário mal feito: o que você pode exigir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/implante-dentario-mal-feito/index.md) - [Saúde privada e CDC: quem responde como fornecedor](https://wikijuridica.com.br/consumidor/quando-clinica-responde-pelo-cdc/index.md) - [Laboratório errou o exame: sua responsabilidade objetiva](https://wikijuridica.com.br/consumidor/laboratorio-errou-o-exame/index.md) - [Obrigação de meio ou de resultado: quando o profissional responde](https://wikijuridica.com.br/autonomos/responsabilidade-profissional-obrigacao-meio-ou-resultado/index.md) - [Congelamento por atestado médico negado: o que exigir da empresa](https://wikijuridica.com.br/consumidor/congelamento-de-assinatura-negado-durante-afastamento-medico/index.md) - [Hospital negou o prontuário: como pedir a cópia](https://wikijuridica.com.br/saude/acesso-prontuario-negado/index.md) - [Infecção hospitalar: quem responde pela indenização](https://wikijuridica.com.br/saude/infeccao-hospitalar-responsabilidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/clinica-nega-copia-do-prontuario/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art18` - [Anotação no SCR do Banco Central: como contestar o registro](https://wikijuridica.com.br/bancario/anotacao-scr-banco-central-contestar/index.md) - [Banco compartilhou seus dados sem autorização: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-compartilhou-dados-sem-autorizacao/index.md) - [Dado errado no Open Finance derrubou seu crédito?](https://wikijuridica.com.br/bancario/dados-errados-open-finance-credito-negado/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recusa de cópia do prontuário médico ou odontológico. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/clinica-nega-copia-do-prontuario/ Versão do conteúdo: sha256:aef1138a56c568822bb495b073b03ef4ac06ce17fd9f7a9f8a4ced90913e3112 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-clinica-nega-copia-do-prontuario", "type": "webpage", "title": "Recusa de cópia do prontuário médico ou odontológico", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/clinica-nega-copia-do-prontuario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aef1138a56c568822bb495b073b03ef4ac06ce17fd9f7a9f8a4ced90913e3112", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: