--- title: "Clube de férias e multipropriedade: como sair do contrato" description: "Comprou título de clube de férias em venda por impulso? Veja o prazo de arrependimento, quando a multa é abusiva e como sair do contrato." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/clube-de-ferias-timeshare-como-cancelar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bf2253c644e6cb327c855d9972762822ea91f79ade17aae5b137153d4abdde43" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 49" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art49" verified_at: "2026-07-11" claim: "garante o direito de arrependimento em sete dias para contratos firmados fora do estabelecimento comercial, como vendas de clube de férias em estande" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 51, IV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamenta o questionamento de multa de rescisão desproporcional cobrada após o prazo de arrependimento" - name: "Lei 13.777/2018 (multipropriedade)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13777.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "define o regime jurídico da multipropriedade imobiliária registrada, distinto do simples contrato de adesão a clube de benefícios de hospedagem" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Clube de férias e multipropriedade: como sair do contrato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A venda de título de clube de férias costuma acontecer em ambiente de alta pressão — estandes em shopping, hospedagem promocional com apresentação obrigatória, ligações insistentes — e é comum o consumidor assinar no calor do momento e se arrepender dias depois, ao perceber o valor total comprometido e a dificuldade de uso real das datas prometidas. A primeira pergunta a responder é o tipo de contrato: se é um título de multipropriedade registrada em cartório (regime específico da [Lei 13.777/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-12-20;13777)) ou um simples contrato de adesão a um clube de benefícios de viagem, sem registro imobiliário. Isso muda o caminho de saída. ## O direito de arrependimento em sete dias Quando a venda ocorre fora do estabelecimento comercial — em estande, por telefone ou durante viagem promocional — o [art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art49) da [Lei 8.078/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) garante ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Nesse período, todos os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, atualizados monetariamente, sem necessidade de qualquer justificativa. É o caminho mais simples e mais forte para quem percebe o arrependimento logo após assinar. ## Multipropriedade registrada: um regime próprio A [Lei 13.777/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-12-20;13777) inseriu no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) o regime da multipropriedade imobiliária, em que cada titular é dono de uma fração de tempo de um imóvel determinado, com registro em cartório. Quando o título vendido corresponde a esse regime formal, a saída do contrato segue regras próprias de condomínio em multipropriedade, e vale checar a convenção de condomínio específica e a matrícula do imóvel para entender direitos e deveres do multiproprietário, incluindo eventuais multas por descumprimento previstas nessa convenção. ## Clube de benefícios sem registro imobiliário Grande parte das vendas chamadas de clube de férias, porém, não envolve multipropriedade registrada — é contrato de adesão a uma rede de hospedagem com pontos ou diárias, sem titularidade sobre imóvel específico. Nesse caso, aplicam-se as regras gerais do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm): o direito de arrependimento em sete dias quando a venda foi fora do estabelecimento, e a possibilidade de questionar cláusulas de multa de rescisão desproporcional com base no [art. 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51), IV, da [Lei 8.078/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que veda obrigação que coloque o consumidor em desvantagem exagerada. ## Depois dos sete dias: o que ainda é possível discutir Passado o prazo de arrependimento, a saída ainda é possível, mas a discussão muda de eixo: não é mais desistência sem custo, e sim questionamento da multa de rescisão cobrada. Multas muito altas, sem qualquer proporcionalidade ao tempo de uso ou ao valor já pago, voltam a esbarrar na vedação de cláusula abusiva, e o consumidor pode pedir a redução judicial do valor cobrado, com base no mesmo raciocínio de equilíbrio contratual aplicado a outras fidelidades de longo prazo. ## Provas que sustentam o pedido de saída Contrato assinado, comprovante de pagamento (inclusive de eventual entrada em dinheiro ou financiamento à parte), material publicitário usado na venda (folhetos, prints de mensagens) e, quando possível, prova do ambiente de venda — local, data, se houve hospedagem promocional vinculada à apresentação. Esses elementos ajudam a demonstrar tanto o prazo de arrependimento quanto eventual abuso na condução da venda. ## Caminho para formalizar a saída Dentro dos sete dias, o pedido de desistência deve ser feito por escrito o quanto antes, por qualquer canal que deixe prova de data. Fora desse prazo, cabe negociar diretamente a redução da multa, reclamar em consumidor.gov.br, e, sem solução, buscar o Juizado Especial Cível ou, dependendo do valor envolvido, a Justiça Comum, pedindo a rescisão contratual com redução equitativa da multa cobrada. ## Quando o pedido de cancelamento sem qualquer custo não prospera Se o consumidor já usou o clube de férias por anos, aproveitando hospedagens normalmente, e decide sair apenas por mudança de interesse, sem qualquer vício na venda original nem prazo de arrependimento em curso, o pedido de saída totalmente livre de multa tende a não prosperar — o contrato de longa duração pressupõe algum ônus para quem interrompe unilateralmente, ainda que esse ônus deva ser proporcional e não abusivo. ## Perguntas frequentes ### O prazo de sete dias conta a partir da assinatura ou da primeira viagem usada? Conta a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, o que ocorrer primeiro — não depende de já ter usado alguma hospedagem para começar a correr. ### Como saber se meu título é multipropriedade registrada ou apenas clube de benefícios? O contrato costuma indicar isso expressamente; multipropriedade registrada tem matrícula específica em cartório de imóveis vinculada à fração de tempo, o que não existe em contratos de mera adesão a rede de hospedagem. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art49) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garante o direito de arrependimento em sete dias para contratos firmados fora do estabelecimento comercial, como vendas de clube de férias em estande - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 51, IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art51) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta o questionamento de multa de rescisão desproporcional cobrada após o prazo de arrependimento - [Lei 13.777/2018 (multipropriedade)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13777.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o regime jurídico da multipropriedade imobiliária registrada, distinto do simples contrato de adesão a clube de benefícios de hospedagem --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Multa de fidelidade deve ser proporcional? 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Clube de férias e multipropriedade: como sair do contrato. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/clube-de-ferias-timeshare-como-cancelar/ Versão do conteúdo: sha256:bf2253c644e6cb327c855d9972762822ea91f79ade17aae5b137153d4abdde43 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-clube-de-ferias-timeshare-como-cancelar", "type": "webpage", "title": "Clube de férias e multipropriedade: como sair do contrato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/clube-de-ferias-timeshare-como-cancelar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bf2253c644e6cb327c855d9972762822ea91f79ade17aae5b137153d4abdde43", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: