--- title: "Vício atinge a utilidade; fato causa dano além do produto" description: "Saiba distinguir produto inadequado de acidente de consumo, porque responsáveis, prazos e tipos de reparação podem mudar." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/diferenca-vicio-e-fato-do-produto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dcc75456ac7763298f9246601100b3c8b1e68b7dea6041152164326654559899" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CDC, arts. 12 a 14, 18 a 20, 26 e 27" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art12" verified_at: "2026-07-15" claim: "separa responsabilidade por acidente, vício e respectivos prazos" - name: "CDC, arts. 26 e 27" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26" verified_at: "2026-07-15" claim: "fixa prazos distintos para reclamar de vício e reparar dano por fato do produto ou serviço" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vício atinge a utilidade; fato causa dano além do produto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um refrigerador que não gela tem vício. Se um curto do refrigerador causa incêndio, há possível fato do produto. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) organiza esses problemas em regimes diferentes: arts. 18 a 20 tratam da qualidade ou quantidade do próprio bem ou serviço; arts. 12 a 14 tratam do defeito de segurança que causa dano ao consumidor ou terceiro. A classificação não depende do nome usado no protocolo. É preciso narrar o que falhou e quais consequências surgiram. Um caso pode começar como vício e depois produzir acidente, exigindo separar restituição do preço, despesas e danos. ## Vício envolve adequação e valor Produto impróprio, serviço mal executado, quantidade menor ou característica prometida ausente são exemplos. A cadeia responde conforme regras de vício e normalmente recebe prazo para sanar. Persistindo, consumidor escolhe alternativas legais. Não é necessário acidente físico. ## Fato envolve segurança e dano externo Defeito de segurança causa lesão corporal, dano a outro bem ou prejuízo além da inutilidade. Fabricante, produtor, construtor e importador respondem pelo art. 12; comerciante tem hipóteses específicas no art. 13. Em serviço, art. 14 rege defeito. Logo, solidariedade do vício não deve ser copiada sem análise para todo acidente. ## Os prazos são diferentes O art. 26 prevê decadência de 30 dias para não duráveis e 90 para duráveis na reclamação de vício, com regras de contagem e obstáculos. O art. 27 prevê cinco anos para reparação por fato do produto ou serviço, contados do conhecimento do dano e autoria. Diagnóstico errado pode levar a prazo errado. ## Prova acompanha o regime No vício, ordem de serviço, anúncio e estado do bem mostram inadequação. No fato, prontuário, laudo, despesas, local e nexo ganham centralidade. Preserve produto quando seguro e não repare antes de documentar. Recall e relatos semelhantes podem ajudar, mas não substituem o evento individual. ## Pedidos não devem ser duplicados Restituição do preço pode coexistir com reparação de dano externo quando fundamentos são distintos, mas não cabe receber duas vezes o mesmo prejuízo. Abatimento, substituição e devolução são alternativas do vício. Dano moral exige consequência relevante, não simples defeito cotidiano. ## Classifique antes de escolher responsáveis Identifique fabricante, importador, comerciante, prestador e marketplace. Procon pode resolver adequação; acidente grave pode exigir perícia e ação. Advogado pode revisar documentos digitalmente, sem prometer enquadramento favorável. A narrativa concreta vale mais que repetir expressões jurídicas. ## Perguntas frequentes ### Todo defeito é fato do produto? Não. Fato é defeito de segurança com dano além do próprio produto; inadequação sem acidente costuma ser vício. ### Posso ter os dois no mesmo caso? Sim. Um vício pode causar acidente, mas cada consequência e pedido deve ser separado. ## Proveniência - [CDC, arts. 12 a 14, 18 a 20, 26 e 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art12) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: separa responsabilidade por acidente, vício e respectivos prazos - [CDC, arts. 26 e 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art26) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa prazos distintos para reclamar de vício e reparar dano por fato do produto ou serviço --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Produto causou incêndio ou estrago: indenização além da troca](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-causou-acidente-em-casa/index.md) - [Prazo de cinco anos para indenização no CDC: quando se aplica](https://wikijuridica.com.br/consumidor/prazo-prescricao-5-anos-indenizacao/index.md) - [Produto vencido no mercado: troca imediata e denúncia sanitária](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-vencido-no-mercado/index.md) - [Vício ou fato do produto: qual regra vale para o seu caso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/vicio-x-fato-do-produto-diferenca/index.md) - [Corpo estranho em alimento lacrado: como preservar a prova](https://wikijuridica.com.br/consumidor/alimento-lacrado-corpo-estranho/index.md) - [REsp 2.150.770 do STJ: fato apurado no juízo criminal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2150770/index.md) - [Tema 1173 do STJ: Responsabilidade do Fornecedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1173/index.md) - [REsp 2.033.737 do STJ: fato do produto](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033737/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/diferenca-vicio-e-fato-do-produto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Vício atinge a utilidade; fato causa dano além do produto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/consumidor/diferenca-vicio-e-fato-do-produto/ Versão do conteúdo: sha256:dcc75456ac7763298f9246601100b3c8b1e68b7dea6041152164326654559899 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-diferenca-vicio-e-fato-do-produto", "type": "webpage", "title": "Vício atinge a utilidade; fato causa dano além do produto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/diferenca-vicio-e-fato-do-produto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dcc75456ac7763298f9246601100b3c8b1e68b7dea6041152164326654559899", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: