--- title: "A pousada não correspondia ao anúncio reservado" description: "Veja como provar divergências relevantes no imóvel, pedir correção, abatimento ou reembolso e reduzir o prejuízo da viagem." url: "https://wikijuridica.com.br/consumidor/hospedagem-anunciada-diferente-da-real/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aae282174ac141548e8344d05512249b585717fb76d6c34385b8db39f762e5e4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Os arts. 20, 30, 35 e 37 tratam de vício do serviço, oferta e publicidade enganosa." - name: "Câmara dos Deputados — Lei Geral do Turismo atualizada" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11771-17-setembro-2008-580751-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Disciplina meios de hospedagem e serviços turísticos profissionais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A pousada não correspondia ao anúncio reservado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Fotos antigas ou ângulos favoráveis não tornam toda hospedagem ilegalmente diferente. O problema jurídico aparece quando elementos objetivos da oferta não existem: localização, número de camas, acessibilidade, piscina, banheiro privativo, segurança ou estado de conservação. A divergência deve afetar qualidade, adequação ou finalidade da estadia. Antes de desfazer malas, registre vídeo contínuo, data, endereço e comparação com anúncio salvo. Avise o responsável pelo canal da reserva e peça solução imediata. ## Oferta escrita e imagem suficientemente precisa vinculam Os arts. [30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) e [37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) tornam vinculante informação precisa e proíbem publicidade enganosa. A fotografia precisa ser lida com descrição e contrato; decoração diferente pode ser irrelevante, enquanto mofo ocultado ou quarto sem janela anunciada é substancial. Salve a página completa, inclusive avaliações, regras e categoria escolhida. Não dependa de link que o anfitrião pode alterar depois. ## Correção, troca, abatimento e resolução têm funções diferentes O art. 20 permite reexecução, restituição ou abatimento conforme vício do serviço. Peça limpeza, reparo ou unidade equivalente se isso resolver em tempo útil. Se o ambiente é inseguro ou imprestável, documente saída e busque alternativa proporcional. Permanecer toda a estadia pode ser necessário, mas a empresa argumentará que houve aproveitamento; registre por que não era viável sair. Não aceite unidade inferior pelo mesmo preço sem ressalva. Se superior sem custo resolve, confirme por escrito. ## Plataforma e anfitrião devem ser analisados pelo que fizeram A plataforma pode intermediar pagamento, garantir acomodação ou apenas publicar; termos e atendimento mostram participação. Denuncie anúncio divergente e guarde protocolo. O anfitrião continua responsável por informações que forneceu. Não há regra automática que sempre exonere ou sempre condene a plataforma. Se era locação residencial sem atividade profissional, a incidência do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) pode ser discutida; contrato civil ainda protege contra inadimplemento e vício. ## Mudança de hotel deve reduzir, não ampliar, o dano Pesquise opção de padrão semelhante e guarde cotações. Transporte e diferença razoável podem integrar dano material. Hotel luxuoso ou extensão da viagem sem necessidade será contestado. Dano moral exige repercussão relevante além da frustração, como exposição a risco, madrugada sem abrigo ou condição insalubre grave. Imagine família que reservou duas camas e encontra apenas uma em imóvel distante do endereço anunciado. Fotos, mapa e reserva demonstram inadequação mensurável. ## Uma revisão digital organiza os pedidos Procon e Consumidor.gov.br podem receber reclamação. Para avaliar anúncio, anfitrião, pousada e intermediador, um advogado particular pode receber remotamente a reserva, fotos originais e protocolos e orientar a medida adequada; eventual procuração eletrônica não implica promessa de resultado. Separe restituição da diária, abatimento, diferença de nova acomodação e dano extrapatrimonial; não some o mesmo custo duas vezes. Preserve arquivos originais e evite publicar imagens de hóspedes ou funcionários sem necessidade. Compare item por item, evitando descrições vagas: número de camas, banheiro privativo, acessibilidade, localização aproximada, limpeza, equipamentos e regras anunciadas. Faça capturas da página completa antes que seja alterada e mantenha o arquivo enviado pela plataforma. Ao chegar, comunique imediatamente a divergência e dê oportunidade real de correção quando permanecer for seguro. Se houver risco sanitário, estrutural ou impossibilidade de permanência, registre a saída, procure alternativa compatível e peça nota. Avaliação pública pode relatar fatos, mas não substitui reclamação formal nem deve expor terceiros. Uma cronologia com horários demonstra que a mudança foi reação à falha, e não preferência pessoal posterior. Considere diferenças objetivas, não apenas estilo decorativo. Registre também ruído, distância e segurança quando esses atributos integravam expressamente a oferta. Vista menos bonita ou móvel de cor distinta raramente equivale à falta de quarto, higiene ou acessibilidade prometida. Se permanecer e usar integralmente o imóvel, explique por que a falha ainda reduziu o valor, em vez de pedir automaticamente restituição total. Registre a posição aproximada anunciada e a real sem divulgar endereço privado publicamente. Taxa de limpeza, caução ou multa posterior também deve ser contestada separadamente, com fundamento e comprovantes próprios. ## Proveniência - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 20, 30, 35 e 37 tratam de vício do serviço, oferta e publicidade enganosa. - [Câmara dos Deputados — Lei Geral do Turismo atualizada](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11771-17-setembro-2008-580751-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina meios de hospedagem e serviços turísticos profissionais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acomodação diferente do anúncio na plataforma](https://wikijuridica.com.br/aereo/plataforma-acomodacao-diferente-anuncio/index.md) - [Hotel sem quarto reservado: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/hotel-nao-honrou-reserva-overbooking/index.md) - [Hotel do pacote diferente do anúncio: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-hotel-diferente-anunciado/index.md) - [Anfitrião cancelou na véspera: quem paga a diferença](https://wikijuridica.com.br/aereo/anfitriao-cancelou-vespera-plataforma/index.md) - [Curso técnico sem credenciamento: como reagir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-tecnico-sem-credenciamento-mec-prometido/index.md) - [Parcelamento sem juros: preço maior é enganoso?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/preco-sem-juros-mas-juros-embutido-no-valor/index.md) - [Comodidade anunciada pelo hotel estava fechada](https://wikijuridica.com.br/consumidor/comodidade-do-hotel-anunciada-estava-fechada/index.md) - [Quarto de categoria inferior no hotel: como cobrar a diferença](https://wikijuridica.com.br/consumidor/hotel-deu-quarto-categoria-inferior-reservada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/consumidor/hospedagem-anunciada-diferente-da-real/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 37** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art37` - [Curso de método infalível de apostas: como reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/digital/apostas-golpe-curso-metodo-infalivel/index.md) - [Rosto ou voz clonados para anunciar produto sem autorização](https://wikijuridica.com.br/digital/deepfake-endosso-comercial-falso/index.md) - [Site de apostas falso: como buscar o dinheiro perdido no golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-aposta-falsa-golpe/index.md) - [Bootcamp com promessa de emprego garantido e vaga não veio](https://wikijuridica.com.br/educacao/prep-bootcamp-emprego-garantido/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Informação errada da companhia aérea causou prejuízo](https://wikijuridica.com.br/aereo/informacao-errada-call-center-prejuizo/index.md) - [Hotel do pacote diferente do anúncio: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-hotel-diferente-anunciado/index.md) - [Operadora mudou as datas do pacote de viagem](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-operadora-alterou-datas/index.md) - [Tarifa de erro: quando o cancelamento pode ser discutido](https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A pousada não correspondia ao anúncio reservado. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/consumidor/hospedagem-anunciada-diferente-da-real/ Versão do conteúdo: sha256:aae282174ac141548e8344d05512249b585717fb76d6c34385b8db39f762e5e4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-consumidor-hospedagem-anunciada-diferente-da-real", "type": "webpage", "title": "A pousada não correspondia ao anúncio reservado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/consumidor/hospedagem-anunciada-diferente-da-real/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aae282174ac141548e8344d05512249b585717fb76d6c34385b8db39f762e5e4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: